25/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
17/07/2025 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 14:42

Recebidos os autos
15/07/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 15:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 15:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 15:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 15:21

de Instrução e Julgamento
14/04/2025 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 20:20

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0845342-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jessye Soares Gemio, Geane Paula Soares - Réu: JBS S/A - Intimação dos autores para especificarem as provas que pretendem produzir
08/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:32

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 11:22

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0845342-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jessye Soares Gemio, Geane Paula Soares - Réu: JBS S/A - 1.

Os patronos que representam a ré não têm poderes para receber citação, assim, para evitar futuras alegações de nulidade processual, cumpra-se a determinação de f. 402/404 e expeça-se carta de citação para a ré. 2.

Transcorrido o prazo para defesa, intimem-se as partes para que especifiquem, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC). 3.

Após, retornem os autos conclusos para saneamento e organização.
28/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 18:29

Recebidos os autos
25/02/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 03:42

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB 16250/MS), Lucas Gomes Mochi (OAB 23386A/MS) Processo 0845342-51.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jessye Soares Gemio, Geane Paula Soares - Réu: JBS S/A - 1.

Acolho a competência declinada.

Apensem-se estes autos ao de n. 0812646-59.2024.8.12.0001. 2.

Designe-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC), que deverá ocorrer de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos em que autoriza o art. 1º, §2º, IV, da Portaria nº 2.805/2023, da Presidência do TJ/MS, (DJMS de 15/12/2023, pág. 3-4), ficando a cargo das partes e advogados a escolha do meio em que dela participarão. 3.

Considerando-se que, embora a parte ré tenha apresentado contestação, a procuração não confere poderes para que os patronos da ré recebam citação; diante disso cite-se a parte requerida para comparecer à audiência pessoalmente ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir, devendo estar acompanhada por seu advogado ou defensor público, ficando advertida de que seu eventual desinteresse na tentativa de conciliação deverá ser comunicado no processo, por petição, com 10 (dez) dias de antecedência da audiência, e que seu não comparecimento injustificado acarretará a penalidade do art. 334, § 8º, do CPC.

O prazo para o oferecimento de contestação, de 15 (quinze) dias, terá como termo inicial, caso não se obtenha êxito na autocomposição, a data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, ou, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC, observado o art. 334, § 6º, do mesmo dispositivo legal, a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, I e II, do CPC).

Conste do mandado ou da carta a advertência do art. 344 do CPC. 4.

Defiro desde já, caso necessária, a expedição de mandado ou carta precatória para a citação da parte requerida, devendo ser observados o art. 212, § 2º, do CPC, para os atos que não puderem ser cumpridos durante o expediente forense, bem como o art. 252 do CPC, caso se configure a hipótese de citação por hora certa. 5.

Defiro também, caso não se localize a parte ré no local indicado na petição inicial, que se proceda à busca de seu endereço através dos sistemas de dados disponíveis, expedindo-se, caso pleiteado pela parte autora, ofícios aos órgãos públicos ou concessionárias de serviço público para consulta em seus cadastros.

Realizada a busca, intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre o resultado, devendo indicar expressamente o endereço no qual pretende seja feita a nova tentativa de citação. 6.

Caso ambas as partes manifestem o desinteresse pela realização da audiência, determino seu cancelamento, com a liberação da pauta (art. 334, § 4º, I, do CPC).

Nas hipóteses de não realização da audiência por qualquer motivo, como a ausência da parte, e de frustração da tentativa de conciliação, o feito deverá prosseguir de imediato, sem a designação de nova audiência, por medida de celeridade e economia processuais, observando, ainda, que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, caso as partes manifestem interesse (art. 139, V, do CPC).

Assim, caso a parte requerida não seja citada, a nova citação deverá ser expedida para contestação, contando-se o prazo conforme art. 231 do CPC, e, caso haja outros requeridos já citados, o prazo para contestação terá início consoante dispõe o § 1º do mencionado dispositivo legal. 7.

Caso a parte requerida seja revel, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado. 8.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de quinze dias.

Então, voltem-me conclusos os autos. 9.

Defiro, por ora, à parte requerente, os benefícios da Assistência Judiciária, eis que satisfeito o requisito do art. 98 do CPC, observando que tais benefícios poderão, em qualquer fase da lide, ser revogados a requerimento da parte contrária, nos termos do art. 100 do CPC, ou de ofício, consoante art. 8º da Lei 1.060/50.
18/12/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:26

de Instrução e Julgamento
18/12/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:29

de Instrução e Julgamento
17/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:57

Apensado ao processo numero do processo
17/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:41

Recebidos os autos
12/12/2024 18:41

Determinada Requisição de Informações
16/10/2024 19:55

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 17:22

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 17:22

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 16:00

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 15:33

Recebidos os autos
04/10/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
04/09/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:58

Recebidos os autos
13/08/2024 16:58

Outras Decisões
12/08/2024 08:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805914-08.2024.8.12.0019

Tradicao Administradora de Consorcio Ltd...

Jacqueline dos Santos Albertine

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2024 08:10

Exibir Processo

Processo nº 0944165-02.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Vanderley Jara Benevides

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2020 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0868730-80.2024.8.12.0001

Marta Sirley de Souza Siqueira

Banco Bmg SA

Advogado: Constancia Vilalba Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0805864-79.2024.8.12.0019

Banco Panamericano S/A

Luciano Alberto Dias Saldivar

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0868148-80.2024.8.12.0001

Ginez Pereira de Sousa

Ademar Orequio

Advogado: Lucas Henrique Damasceno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2024 20:50

Exibir Processo