10/07/2025 14:24

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Camila Costa Duarte (OAB 92737/RS) Processo 0867494-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta da Silva Lopes - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
04/06/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:27

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 17:27

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2025 14:34

de Conciliação
08/04/2025 18:52

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 10:41

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Costa Duarte (OAB 92737/RS) Processo 0867494-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta da Silva Lopes -

Vistos...

I.

Defiro, sem prejuízo de posterior reexame, os benefícios da justiça gratuita.

II.

Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, designe-se audiência de conciliação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos.

Cite-se e intime-se da audiência aprazada a parte requerida pelo correio, salvo se presentes algumas das hipóteses previstas no art. 247 do Código de Processo Civil, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 334 do mesmo Código.

Deve a citação ser acompanha de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e documentos que a acompanharam, sendo vedada a faculdade prevista no art. 340 do Código de Rito já que se trata o presente de processo eletrônico.

A parte autora fica intimada do ato aprazado na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Deverão as partes comparecer pessoalmente na audiência de conciliação acompanhada de advogado ou Defensor Público (art. 334, § 9.º, do CPC).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte citanda poderá, conforme art. 335 do Código de Processo Civil, oferecer defesa (contestação/reconvenção), por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação (quando não houver autocomposição ou qualquer das partes não comparecer) ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação, que deverá ser feito por escrito e com até 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, § 5.º, do CPC).

Vinda a defesa, tornem conclusos.

O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, do CPC), permitida apenas a representação por outrem, inclusive o(a) patrono(a) constituído se do instrumento de mandato constar poder específico para tanto.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/02/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 20:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 20:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 20:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 20:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 20:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 16:04

de Instrução e Julgamento
17/01/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:29

Recebidos os autos
08/01/2025 15:29

Determinada Requisição de Informações
07/01/2025 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 18:06

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 18:06

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 17:03

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Costa Duarte (OAB 92737/RS) Processo 0867494-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta da Silva Lopes - intimação...............Logo, sem mais delongas, com fundamento no artigo 64, § 1.º, do Código de Processo Civil, e artigo 2.º, alínea "d-a", da resolução n.º 221, de 1.º de setembro de 1994, do TJMS, declina-se da competência para conhecer e julgar da presente demanda em prol de uma das varas cíveis de competência residual desta capital.

Proceda-se a redistribuição destes autos, com as nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se.
16/12/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:25

Recebidos os autos
12/12/2024 17:25

Decisão ou Despacho
09/12/2024 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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