TJMS - 0934982-36.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LUCAS ALVES DOS SANTOS

CPF *40.***.*25-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 12:57

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 13:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 07/02/2025 13:28

    Documento Digitalizado

  • 09/01/2025 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Lucas Alves dos Santos - réu-revel Processo 0934982-36.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lucas Alves dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 12/12/2024 22:02

    Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 08:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/12/2024 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 17:35

    Autos preparados para expedição

  • 11/12/2024 17:09

    Emissão da Relação

  • 31/10/2024 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 20:16

    Registro de Sentença

  • 31/10/2024 20:16

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 06:58

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 06:58

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 18/09/2024 18:39

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:12

    Prazo em Curso

  • 30/01/2024 12:15

    Prazo em Curso

  • 27/11/2023 01:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/08/2023 08:58

    Prazo em Curso

  • 03/08/2023 07:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

  • 06/07/2023 15:39

    Informação do Sistema

  • 20/05/2023 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 13:59

    Autos preparados para expedição

  • 08/05/2023 09:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2023 09:49

    Outras Decisões

  • 24/04/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2022 03:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/12/2022.

  • 13/10/2022 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 12:41

    Autos preparados para expedição

  • 30/09/2022 12:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.

  • 05/09/2022 09:29

    Prazo em Curso

  • 30/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2022 19:17

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2022 14:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/02/2022 09:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2022 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 10:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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