18/02/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 08:11

Baixa Definitiva
18/02/2025 08:05

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/02/2025 17:20

Recebidos os autos
01/02/2025 17:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/02/2025 17:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:46

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421470-58.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Denis Carlos de Souza Medeiros Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Ismael Irineu da Silva Advogado: Denis Carlos de Souza Medeiros (OAB: 25605/MS) HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE CONCRETA - PACIENTE SEM DOMICÍLIO NO BRASIL - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS - INVIABILIDADE - NÃO CONCESSÃO. É cabível prisão preventiva, conforme dispõe o art. 313, do Código de Processo Penal, aos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, mormente quando as circunstâncias fáticas evidenciam a gravidade concreta da conduta e o paciente é domiciliado no Paraguai.

Afigurando-se imprescindível a custódia cautelar, não há como atender o pleito de substituição de pena por cautelar diversa.

Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a inexistência de constrangimento legal a ser reconhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Negaram concessão, por maioria, nos termos do voto do Relator, vencido o Revisor.
30/01/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:08

Denegado o Habeas Corpus
20/01/2025 02:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:01

Publicação
20/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421470-58.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Impetrante: Denis Carlos de Souza Medeiros Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Ismael Irineu da Silva Advogado: Denis Carlos de Souza Medeiros (OAB: 25605/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/01/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 17:39

Inclusão em pauta
14/01/2025 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 21:20

Recebidos os autos
13/01/2025 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:50

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 12:42

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 22:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:36

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/01/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 14:28

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 13:52

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 21:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 21:34

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2025 02:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 02:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1421470-58.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Denis Carlos de Souza Medeiros Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Ismael Irineu da Silva Advogado: Denis Carlos de Souza Medeiros (OAB: 25605/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 10:58

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 10:58

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 10:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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