12/05/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 13:24

Juntada de tipo de documento
12/05/2025 08:13

Expedição de "tipo de documento".
12/05/2025 08:07

Transitado em Julgado em "data"
24/03/2025 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 10:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/03/2025 01:06

Recebidos os autos
23/03/2025 01:06

Confirmada
23/03/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:56

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/03/2025 11:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/03/2025 02:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:01

Publicação
12/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2001242-13.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Exportadora e Importadora Wimbit LTDA Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Interessado: Alvaro Luiz Bitencourt Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS) Advogado: Arnaldo Escobar (OAB: 8777A/MS) Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Interessada: Elida dos Santos Bitencourt Advogado: Arnaldo Escobar (OAB: 8777A/MS) Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO DO JULGAMENTO QUANTO À MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA - VÍCIO SANADO - EMBARGOS ACOLHIDOS.

No recurso de Agravo de Instrumento cabe a majoração de honorários quando implicar em extinção do processo ou incidente de origem, sendo que, para majoração, ainda é necessário que a decisão agravada tenha condenado a parte ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Logo, considerando que a decisão agravada, ao acolher a exceção de pré-executividade, arbitrou honorários em favor do patrono da parte excipiente, bem como que o agravo de instrumento interposto não foi provido, a verba honorária deve ser majorada, a teor do que dispõe o art. 85, § 11, do CPC/15.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..
11/03/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:32

Embargos de Declaração Acolhidos
11/03/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:34

Inclusão em pauta
07/03/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/03/2025 16:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 01:18

Confirmada
21/02/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:05

Recebidos os autos
21/02/2025 01:05

Confirmada
21/02/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 04:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2001242-13.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Exportadora e Importadora Wimbit LTDA Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Interessado: Alvaro Luiz Bitencourt Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS) Advogado: Arnaldo Escobar (OAB: 8777A/MS) Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Interessada: Elida dos Santos Bitencourt Advogado: Arnaldo Escobar (OAB: 8777A/MS) Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS) Atento ao que dispõe o art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
10/02/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 11:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:57

Expedida/Certificada
10/02/2025 00:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2001242-13.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Exportadora e Importadora Wimbit LTDA Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Interessado: Alvaro Luiz Bitencourt Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS) Advogado: Arnaldo Escobar (OAB: 8777A/MS) Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Interessada: Elida dos Santos Bitencourt Advogado: Arnaldo Escobar (OAB: 8777A/MS) Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/02/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 09:46

Expedição de "tipo de documento".
07/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001242-13.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Agravado: Exportadora e Importadora Wimbit LTDA Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS) Advogado: Arnaldo Escobar (OAB: 8777A/MS) Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Agravado: Alvaro Luiz Bitencourt Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS) Advogado: Arnaldo Escobar (OAB: 8777A/MS) Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Interessada: Elida dos Santos Bitencourt Advogado: Arnaldo Escobar (OAB: 8777A/MS) Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS) Julgamento Virtual Iniciado
18/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001242-13.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Agravado: Exportadora e Importadora Wimbit LTDA Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS) Advogado: Arnaldo Escobar (OAB: 8777A/MS) Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Agravado: Alvaro Luiz Bitencourt Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS) Advogado: Arnaldo Escobar (OAB: 8777A/MS) Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Interessada: Elida dos Santos Bitencourt Advogado: Arnaldo Escobar (OAB: 8777A/MS) Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS) Diante destas considerações, presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, inciso II, do CPC.

Vinda a resposta ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.
16/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001242-13.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Exportadora e Importadora Wimbit LTDA Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Agravado: Alvaro Luiz Bitencourt Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS) Advogado: Arnaldo Escobar (OAB: 8777A/MS) Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) TerIntCer: Elida dos Santos Bitencourt Advogado: Arnaldo Escobar (OAB: 8777A/MS) Advogada: Julia Aparecida de Lima (OAB: 5590/MS) TerIntCer: Ad Augusta Per Angusta Ltda. - Epp, Denominada Como Leilões Judiciais Serrano Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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