18/09/2025 17:24

Conclusos para admissibilidade recursal
17/09/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:31

Prazo em Curso
09/09/2025 02:25

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:32

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:04

Processo Dependente Iniciado
06/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1413171-73.2016.8.12.0000/50005 Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Embargante: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Embargado: Antônio Trindade Neto (Espólio) RepreLeg: Vera Regina Trindade Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Ante o exposto, conhece-se dos presentes embargos de declaração opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, e: 1) Acolhe-se a preliminar, sem efeitos infringentes, para sanar a omissão na parte dispositiva da decisão embargada, de modo que, onde se lê: "Ante o exposto, conhece-se do agravo regimental interposto pelo exequente, dando-se-lhe provimento para o fim de rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul; passe a constar: "Ante o exposto, conhece-se do presente agravo interno interposto pelo exequente Espólio de Antonio Trindade Neto e, com base no art. 1.021, §2º, do CPC, exerce-se o juízo de retratação em relação à decisão de f. 323-337 do sequencial 50003 para, consequentemente, rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul à f. 159-177 - seq. 50003." 2) rejeita-se o requerimento quanto à suposta omissão na análise da ilegalidade da rubrica pleiteada.

Traslade-se cópia desta decisão para os sequenciais 50003 e 50004.

Cumprida a determinação, arquivem-se estes autos de embargos de declaração.

I.C.
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença nº 1413171-73.2016.8.12.0000/50003 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Antônio Trindade Neto (Espólio) RepreLeg: Vera Regina Trindade Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Executado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Executado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Executado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Aguarde-se o julgamento do recurso de embargos de declaração em apenso (sequencial n. 50005).

I.C.
14/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1413171-73.2016.8.12.0000/50005 Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Embargante: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Embargado: Antônio Trindade Neto (Espólio) RepreLeg: Vera Regina Trindade Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Considerando a prévia intervenção do Ministério Público Estadual nas demais fases do processo, o que demonstra seu interesse nos autos, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação.

I.C.
08/07/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1413171-73.2016.8.12.0000/50004 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônio Trindade Neto (Espólio) RepreLeg: Vera Regina Trindade Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Translade-se cópia da decisão de f. 62-68 para o cumprimento de sentença (sequencial 50003), que deverá retornar à conclusão.

Após, tendo em vista que o presente agravo interno encontra-se exaurido, arquive-se.

I.C.
02/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1413171-73.2016.8.12.0000/50005 Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Antônio Trindade Neto (Espólio) RepreLeg: Vera Regina Trindade Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Embargado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/05/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1413171-73.2016.8.12.0000/50004 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônio Trindade Neto (Espólio) RepreLeg: Vera Regina Trindade Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Ante o exposto, conhece-se do agravo regimental interposto pelo exequente, dando-se-lhe provimento para o fim de rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o valor atualizado do débito nos termos da presente decisão, e requeira o que entender de direito.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 25daLei12.016/2009.

I.C.
28/04/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1413171-73.2016.8.12.0000/50004 Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônio Trindade Neto (Espólio) RepreLeg: Vera Regina Trindade Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Agravado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Assim sendo, conheço dos Embargos de Declaração como Agravo Interno, de acordo com a previsão do artigo 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil, e, atento ao disposto no artigo 1.024, § 3º, do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), determino a intimação da parte embargante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, complemente as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do artigo 1.021, § 1º, do mesmo codex, se assim desejar.

Após, dê-se vista para as contrarrazões.

Superado o lapso temporal, com ou sem atendimento do quanto determinado acima, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
16/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1413171-73.2016.8.12.0000/50004 Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Antônio Trindade Neto (Espólio) RepreLeg: Vera Regina Trindade Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Embargado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Assim sendo, conheço dos Embargos de Declaração como Agravo Interno, de acordo com a previsão do artigo 1.030, § 2º, CPC, e, atento ao disposto no artigo 1.024, § 3º, CPC (Lei n. 13.105/2015), determino a intimação da parte embargante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, complemente as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do artigo 1.021, § 1º, do mesmo código, se assim desejar.

Após, dê-se vista ao agravado, para as contrarrazões.

Superado o lapso temporal, com ou sem atendimento do quanto determinado acima, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
13/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1413171-73.2016.8.12.0000/50004 Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Antônio Trindade Neto (Espólio) RepreLeg: Vera Regina Trindade Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Embargado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Fábio de Oliveira Camillo (OAB: 8090/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Conforme consta na fl. 303 do sequencial n. 50003, reconheci meu impedimento para processar o presente feito.

Portanto, remetam-se os autos ao substituto legal, nos termos do artigo 14 do Regimento Interno deste Tribunal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00