19/09/2025 18:29

Prazo em Curso
18/09/2025 17:34

Documento Digitalizado
18/09/2025 17:34

Documento Digitalizado
18/09/2025 17:33

Documento Digitalizado
15/09/2025 18:09

Expedição em análise para assinatura
15/09/2025 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.
28/08/2025 04:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a(s) parte (s) autora , para que se manifeste, em 5 dias com relação ao espelho de Precatório juntado às fls. 154/159, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução CNJ nº 303/2019
18/08/2025 18:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:09

Autos preparados para expedição
15/08/2025 15:08

Emissão da Relação
15/08/2025 15:07

Documento Digitalizado
15/08/2025 15:07

Documento Digitalizado
15/08/2025 15:07

Documento Digitalizado
22/07/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 16:02

Autos preparados para expedição
18/07/2025 16:01

Emissão da Relação
18/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2025 10:13

Evolução da Classe Processual
09/07/2025 19:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 19:52

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 18:02

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:28

Prazo em Curso
14/04/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Yamada (OAB 9478/MS) Processo 0802540-93.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lauro Jacinto - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar acerca do ofício de fl.141-143.
11/04/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 12:13

Emissão da Relação
21/03/2025 01:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:42

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Yamada (OAB 9478/MS) Processo 0802540-93.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lauro Jacinto - Intimem-se as partes da Sentença de fls. 134: “Homologo, por sentença, para que produza seus devidos efeitos, o acordo firmado entre as partes às f. 123-128 e 131-133, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do que dispõe o artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Honorários conforme pactuado.

Deixo de condenar o requerido nas custas processuais por ser isento nos termos da Lei.

Intime-se/Oficie-se à Equipe de Atendimento de Demandas Judiciais da autarquia federal para que proceda a implantação imediata do benefício em favor do autor.

Tendo em vista que se operou a preclusão lógica no presente caso, nos termos do artigo 1.000, do Código de Processo Civil, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

P.R.I.”
12/03/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 17:16

Juntada de Ofício
12/03/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:48

Emissão da Relação
11/03/2025 12:22

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 19:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 19:41

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:41

Registro de Sentença
10/03/2025 19:41

Homologada a Transação
10/03/2025 14:22

Conclusos para despacho
05/03/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:23

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Yamada (OAB 9478/MS) Processo 0802540-93.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lauro Jacinto - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
07/02/2025 20:22

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2025 15:49

Emissão da Relação
05/02/2025 20:10

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:33

Expedição de Carta.
16/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:20

Expedição de Carta.
16/01/2025 00:10

Expedição de Certidão.
10/01/2025 23:03

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Yamada (OAB 9478/MS) Processo 0802540-93.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lauro Jacinto -

Vistos.

Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Desse modo, a fim de dar andamento ao feito, determino: 1) Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. 2) Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. 3) Após, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC). 4) Em seguida, dê vistas dos autos ao MP para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca de eventual interesse em intervir no feito. 5) O uso de ferramentas eletrônicas no Judiciário está previsto em diversos dispositivos legais, a exemplo do art. 236, §3º, do Novo Código de Processo Civil; arts. 185, 217 e 222, do Código de Processo Penal; e na da Lei nº 11.419/06, que dispõem sobre a informatização do processo judicial.

Assim, tanto no processo penal quanto no processo civil, verifica-se que é possível e até recomendada, a realização da audiência pelo sistema de videoconferência.

Todavia, após o término do período de pandemia, o CNJ e o TJMS determinou o retorno às atividades presenciais, bem como que as audiências também sejam realizadas, de regra, da forma presencial.

De outro norte, o próprio CNJ, através da Resolução nº 345/2020, e o TJMS, através do Provimento nº 508/2020, autorizam a utilização da videoconferência quando as partes concordarem com a adoção do juízo 100% digital.

Assim, a fim de manter a celeridade processual e possibilitar a realização de audiências por videoconferência, intime-se as partes para que no prazo de 5 dias, manifestem se concordam com a adoção do juízo 100% digital, de forma que os atos processuais possam ser praticados de forma eletrônica e remota, ficando assegurada a possibilidade de participação presencial nas audiências daqueles que assim o quiserem. 6) Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
09/01/2025 20:19

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 14:29

Expedição de Carta.
08/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:27

Emissão da Relação
11/12/2024 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:05

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/12/2024 16:03

Informação do Sistema
10/12/2024 16:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/12/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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