26/05/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 16:34

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 16:34

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2025 09:03

Recebidos os autos
22/05/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 09:26

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 15:17

Recebidos os autos
09/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 11:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/04/2025 10:45

Juntada de tipo de documento
25/04/2025 13:59

Recebidos os autos
25/04/2025 13:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2025 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 16:39

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 16:39

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 16:29

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 16:29

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:00

Recebidos os autos
10/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 17:52

Recebidos os autos
09/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Leite (OAB 29083/MS) Processo 0930434-94.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Matheus Eduardo Vicente, Janio Vinicius Bueno dos Santos - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fl. 466: "2.

Desse modo, hei por bem em determinar a restituição de R$ 9.273,00, com seus acréscimos, ao acusado Janio Vinicius Bueno dos Santos (fls. 455/457).

No mais, persiste a sentença tal como está lançada.

P.R.I."
07/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 07:47

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 07:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:05

Recebidos os autos
03/04/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:14

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 15:54

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:15

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 09:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 16:10

Recebidos os autos
31/03/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos
31/03/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2025 20:45

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 15:08

Recebidos os autos
28/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:49

Recebidos os autos
28/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 09:27

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:25

Recebidos os autos
27/03/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:25

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 17:01

Recebidos os autos
24/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 03:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Leite (OAB 29083/MS) Processo 0930434-94.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Janio Vinicius Bueno dos Santos - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
17/03/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:25

Recebidos os autos
12/03/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 02:51

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:21

Apensado ao processo numero do processo
17/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:48

Recebidos os autos
17/02/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2025 13:09

de Instrução e Julgamento
14/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:09

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:57

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 16:57

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:34

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Leite (OAB 29083/MS) Processo 0930434-94.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Janio Vinicius Bueno dos Santos - Vistos, etc... 1.

Designo a data de 14.02.2025 às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, por videoconferência (CPP, art. 399 c/c 400 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º e art. 438). 2.

Requisitar os acusados – os interrogatórios serão presenciais (CPP, art. 185, §7º c/c art. 399, §1º). 3.

Fique o Diretor do Estabelecimento Penal ciente que, se não for possível a condução dos acusados ao Forum, os acusados deverão ser interrogados por videoconferência, independente de prévio-agendamento. 4.

Intime-se.
29/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 13:11

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:51

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 17:19

Recebidos os autos
24/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:25

Recebidos os autos
23/01/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS) Processo 0930434-94.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Janio Vinicius Bueno dos Santos - Vistos, etc... 1.

Designo a data de 14.02.2025 às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento, por videoconferência (CPP, art. 399 c/c 400 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º e art. 438). 2.

Requisitar os acusados – os interrogatórios serão presenciais (CPP, art. 185, §7º c/c art. 399, §1º). 3.

Fique o Diretor do Estabelecimento Penal ciente que, se não for possível a condução dos acusados ao Forum, os acusados deverão ser interrogados por videoconferência, independente de prévio-agendamento. 4.

Intime-se.
22/01/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 12:26

de Instrução e Julgamento
21/01/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 19:04

Recebidos os autos
20/01/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 17:10

Recebidos os autos
17/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 07:39

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 07:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:26

Recebidos os autos
13/01/2025 19:26

Determinada Requisição de Informações
13/01/2025 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 12:03

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS) Processo 0930434-94.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Janio Vinicius Bueno dos Santos - Vistos, etc... 1.

As normas do Conselho Nacional de Justiça determinam que, nos processos digitais, os pedidos de prisão provisória/liberdade provisória sejam processados como incidente processual em apartado (Resolução 46/2007 – CNJ – Tabelas Processuais Unificadas).

Além do mais, o procedimento de prisão provisória/liberdade provisória, tem rito e recursos diversos do processo ordinário de conhecimento.

Por tal motivo existe procedimento incidental para conhecimento e julgamento de prisão provisória/liberdade provisória (autos 0009456-52.2024).

Portanto, a parte deve formular pedido em autos apartados. 2.

Ante o exposto, hei por bem em não-conhecer o pedido de liberdade provisória/revogação da prisão preventiva/prisão domiciliar, formulado pelo acusado Jânio Vinicius Bueno dos Santos (fls. 221/241). 3. (fls. 219 - '3').

Cumpra-se (conclusão desnecessária). 4.

Intimem-se.
10/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:24

Recebidos os autos
08/01/2025 16:23

Decisão ou Despacho
07/01/2025 07:32

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 07:26

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2024 16:51

Recebidos os autos
19/12/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jossandro Bento de Oliveira (OAB 25301/MS), Marielle Fernanda Leite da Silva (OAB 26898/MS) Processo 0930434-94.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Janio Vinicius Bueno Dos Santos - Vistos, etc... 1.

O acusado Matheus Eduardo Vicente, e, o seu Defensor (Defensoria Pública), compareceram ao processo requerendo a liberdade provisória, porém, até o presente momento não ofereceu resposta. 2.

Apresente o Defensor do acusado Matheus Eduardo Vicente, no prazo de 10 (dez) dias, resposta a acusação (CPP, art. 396-A, §2º). 3.

Nomeio a Defensoria Pública como Defensor Dativo do acusado Jânio Vinicius Bueno dos Santos, para que apresente resposta, no prazo de 10 (dez) dias (CPP, art. 396-A, §2º). 4.

Intime-se.
18/12/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:53

Recebidos os autos
16/12/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2024 03:31

Decorrido prazo de parte
10/12/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 16:16

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:20

Apensado ao processo numero do processo
08/11/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 08:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2024 08:12

Evolução da Classe Processual
31/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:35

Recebidos os autos
30/10/2024 17:35

Recebida a denúncia
30/10/2024 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 10:52

Recebidos os autos
30/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 17:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 16:01

Apensado ao processo numero do processo
29/10/2024 16:01

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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