TJMS - 0004990-55.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHEL WILLIAN DA SILVA CAVALCANTI

CPF *25.***.*07-12

Advogados

CANDIDO AVELINO DE SOUZA NETO

ADRIANNE BARBOSA DA SILVA

Testemunhas

Partes

PM PAULO RODRIGO EGUES DE ARRUDA

PM GABRIEL ANDRADE ESPINDOLA

DANUBIA FREITAS LIMA

CPF *34.***.*41-41

FERNANDO MAIA ROMERO

CPF *09.***.*98-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 12:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 14:50

    Recebidos os autos

  • 26/06/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2025 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 12:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2025 12:21

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/06/2025 15:26

    de Instrução e Julgamento

  • 23/06/2025 15:26

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 15:26

    Decisão ou Despacho

  • 29/04/2025 09:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2025 11:13

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 21:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/04/2025 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2025 09:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cândido Avelino de Souza Neto (OAB 24716/MS) Processo 0004990-55.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Michel Willian da Silva Cavalcanti - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fls. 159-163: "5.

    Ante o exposto, hei por bem em não-conhecer a justificativa oferecida pelo acusado (fls. 142/145). 6.

    Nomeio a Defensoria Pública Defensor Dativo do acusado, para que apresente resposta a denuncia, no prazo de 10 (dez) dias (CPP, art. 396-A, §2º). 7.

    Intime-se."

  • 15/04/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 12:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 14:00

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 14:00

    Decisão ou Despacho

  • 18/03/2025 21:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 10:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2025 16:53

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2025 09:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2025 03:38

    Decorrido prazo de parte

  • 19/02/2025 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 16:17

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2025 16:17

    Juntada de tipo de documento

  • 19/02/2025 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 20:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 19:52

    Evolução da Classe Processual

  • 11/02/2025 17:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 16:08

    Recebidos os autos

  • 10/02/2025 15:52

    Recebida a denúncia

  • 08/02/2025 03:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 12:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/01/2025 10:40

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 10:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cândido Avelino de Souza Neto (OAB 24716/MS) Processo 0004990-55.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Michel Willian da Silva Cavalcanti - 2.

    Ante o exposto, hei por bem em: (a) rescindir o acordo de não persecução penal (fls. 88/93 e 114). 3.

    Intime-se.

  • 18/12/2024 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/12/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 13:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/12/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 17:34

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 21/11/2024 11:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2024 11:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2024 19:12

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/04/2023 07:29

    de Instrução e Julgamento

  • 31/03/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 23:14

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2023 23:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/03/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/03/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 11:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 09:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 14:15

    de Instrução e Julgamento

  • 24/02/2023 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 14:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/02/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2023 18:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2023 17:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2022 15:05

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 15:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2022 15:53

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2022 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2022 17:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 17:41

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2022 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2022 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/07/2022 13:59

    Apensado ao processo numero do processo

  • 13/07/2022 18:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/07/2022 18:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/07/2022 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 21:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/05/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 10:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2022 10:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2022 10:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/04/2022 11:41

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 11:41

    Decisão ou Despacho

  • 30/03/2022 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2022 17:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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