26/01/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 11:10

Transitado em Julgado em #{data}
15/12/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800908-85.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação das partes da r. sentença supra: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95."
05/12/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:13

Recebidos os autos
20/11/2023 12:13

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023 14:56

Conclusos para julgamento
02/10/2023 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800908-85.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos, etc.

Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.".
20/09/2023 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.
20/09/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:24

Recebidos os autos
11/09/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.
01/08/2023 21:34

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:32

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 18:04

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
29/06/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 15:08

Juntada de Mandado
17/04/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:16

Expedição de Mandado.
24/03/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800908-85.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me "odonto Excellence" - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção.
15/03/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 13:16

Juntada de Mandado
30/01/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:10

Expedição de Mandado.
09/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2022.
29/08/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 17:37

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 17:37

Juntada de Mandado
29/06/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 22:31

Expedição de Mandado.
13/06/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:47

Recebidos os autos
10/06/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 09:47

Conclusos para despacho
06/06/2022 09:46

Expedição de Certidão.
06/06/2022 09:46

INCONSISTENTE
01/06/2022 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2022.
16/05/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:32

Recebidos os autos
11/05/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 08:45

Conclusos para despacho
04/05/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2022.
26/04/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 12:49

Recebidos os autos
21/04/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 18:42

Conclusos para despacho
11/04/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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