26/05/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:55

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:38

Juntada de tipo de documento
23/05/2025 18:38

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:53

Recebidos os autos
29/04/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:53

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 12:34

Transitado em Julgado em data
20/03/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 08:29

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0802626-60.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jayra da Silveira Carvalho - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para levantamento em favor da parte exequente, a qual deverá ser intimada para informar seus dados bancários, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o destaque dos honorários contratuais ora deferido.

Custas nos termos do art. 24 da Lei Estadual 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:21

Recebidos os autos
10/03/2025 15:21

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 09:47

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB 21882/MS), Rita de Cássia Assis Oliveira Queiroz (OAB 26322/MS) Processo 0802626-60.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jayra da Silveira Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
09/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 11:49

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 13:25

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:36

Recebidos os autos
18/04/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
06/04/2024 00:53

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:17

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 01:55

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 18:06

Recebidos os autos
27/11/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 16:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 17:41

Juntada de tipo de documento
03/11/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2023 10:16

Evolução da Classe Processual
21/03/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 19:58

Recebidos os autos
26/01/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 15:10

Recebidos os autos
10/11/2022 15:10

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 14:19

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 00:59

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 10:46

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 10:45

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 07:34

Recebidos os autos
07/10/2022 07:34

Recebidos os autos
05/10/2022 12:00

Transitado em Julgado em data
10/05/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 17:53

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2022 17:53

Remetidos os Autos para destino.
05/05/2022 13:34

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 18:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 15:07

Juntada de Petição de tipo
21/04/2022 01:37

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2022 23:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 12:27

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 12:27

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 12:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2022 17:48

Recebidos os autos
10/04/2022 17:48

Expedição de tipo de documento.
10/04/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2022 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2022 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 11:05

Recebidos os autos
07/02/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2022 19:30

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 00:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:50

Expedição de tipo de documento.
13/11/2021 06:45

Recebidos os autos
13/11/2021 06:45

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 04:18

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 18:11

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 18:11

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:03

Recebidos os autos
28/10/2021 17:03

Expedição de tipo de documento.
28/10/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 17:03

Julgado procedente o pedido
25/10/2021 01:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 14:17

Juntada de Petição de tipo
04/09/2021 10:08

Recebidos os autos
04/09/2021 10:08

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2021 19:17

Expedição de tipo de documento.
22/08/2021 19:17

Expedição de tipo de documento.
22/08/2021 19:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2021 18:00

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 13:31

Recebidos os autos
28/07/2021 13:31

Juntada de Petição de tipo
28/07/2021 02:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 16:15

Expedição de tipo de documento.
06/07/2021 15:08

Expedição de tipo de documento.
06/07/2021 15:08

Expedição de tipo de documento.
06/07/2021 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2021 15:37

Recebidos os autos
05/07/2021 15:37

Determinada Requisição de Informações
05/07/2021 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2021 19:55

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2021 19:55

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 16:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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