03/06/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 13:21

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:34

Recebidos os autos
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0815460-25.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Francisco Marcolino da Costa Filho - Vistos etc. Às fls. 357-364, o requerido, Estado do Mato Grosso do Sul, requereu a revogação da justiça gratuita concedida em favor da requerente, alegando, em síntese, que, em 2016, a remuneração mensal da requerente era de R$ 13.744,26 (treze mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) e que, atualmente, o montante bruto é de R$ 11.000,05 (onze mil reais e cinco centavos), indicando, portanto, uma melhora substancial em sua condição financeira. Às fls. 372-417, a parte requerente apresentou manifestação, alegando, em síntese, que não houve mudança na situação financeira, além de juntar comprovantes de despesas nos autos.

Decido.

Aparentemente, houve um equívoco por parte do requerido às fls. 357-364, haja vista que o valor percebido pelo requerente não aumentou, mas sim diminuiu.

No ano de 2016, seu rendimento bruto somava R$ 13.744,26 (treze mil, setecentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) e, atualmente, perfaz o valor de R$ 11.000,05 (onze mil reais e cinco centavos).

A revogação da justiça gratuita é permitida nos casos em que o credor comprovar a modificação da situação de hipossuficiência do devedor.

Considerando que o requerido não comprovou a alteração da capacidade financeira da requerente, indefiro o pedido de revogação da justiça gratuita.

Ademais, Não compete a este juízo reexaminar o mérito da decisão que concedeu a justiça gratuita, salvo comprovação de alteração nas condições econômicas da parte beneficiária, conforme previsto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Considerando que o requerido não apresentou provas suficientes para demonstrar a modificação da situação de hipossuficiência da parte requerente, indefiro o pedido de revogação da justiça gratuita Com o decurso do prazo, nada sendo requerido, arquivem-se oportunamente os autos.
16/12/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:14

Recebidos os autos
24/10/2024 17:14

Decisão ou Despacho
17/10/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 17:45

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 17:45

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:55

Recebidos os autos
13/08/2024 16:55

Declarada incompetência
13/08/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:33

Decorrido prazo de parte
06/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:50

Recebidos os autos
02/05/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
28/04/2024 01:05

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:04

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 20:04

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 20:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:55

Recebidos os autos
08/03/2024 17:55

Decisão ou Despacho
19/10/2023 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:31

Recebidos os autos
27/09/2023 09:31

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:40

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 11:33

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:43

Recebidos os autos
11/09/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/09/2023 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 16:15

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 16:15

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 13:23

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:15

Recebidos os autos
19/07/2023 21:15

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 10:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:06

Recebidos os autos
24/05/2023 14:06

Declarada incompetência
23/05/2023 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 15:10

Processo Desarquivado
19/05/2023 15:05

Processo Desarquivado
28/01/2022 00:26

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 02:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 01:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 04:05

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 00:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 00:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 00:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 12:42

Arquivado Provisoriamente
29/06/2021 10:01

Juntada de Petição de tipo
11/06/2021 22:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2021 08:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 16:04

Recebidos os autos
10/06/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2020 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2019 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2019 12:17

Processo Desarquivado
30/08/2019 18:39

Juntada de Petição de tipo
30/08/2019 03:12

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 05:15

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 10:44

Arquivado Provisoriamente
17/01/2019 13:21

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 01:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 03:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2017 14:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 15:05

Recebidos os autos
24/07/2017 16:49

Expedição de tipo de documento.
24/07/2017 16:49

Expedição de tipo de documento.
24/07/2017 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2017 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2017 13:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 16:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2017 16:29

Recebidos os autos
09/05/2017 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 13:38

Juntada de tipo de documento
10/04/2017 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2017 09:56

Ato ordinatório praticado
06/04/2017 23:00

Recebidos os autos
06/04/2017 23:00

Juntada de Petição de tipo
20/02/2017 08:33

Expedição de tipo de documento.
10/02/2017 17:36

Expedição de tipo de documento.
10/02/2017 17:36

Expedição de tipo de documento.
10/02/2017 17:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/10/2016 11:01

Juntada de Petição de tipo
21/09/2016 18:37

Expedição de tipo de documento.
21/09/2016 17:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2016 15:07

Expedição de tipo de documento.
29/08/2016 12:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2016 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2016 14:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2016 17:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2016 17:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2016 17:18

Recebidos os autos
09/08/2016 17:18

Decisão ou Despacho
02/08/2016 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2016 10:08

Juntada de Petição de tipo
15/07/2016 15:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2016 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2016 14:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2016 13:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2016 15:00

Juntada de Petição de tipo
08/06/2016 18:45

Ato ordinatório praticado
08/06/2016 18:29

Juntada de tipo de documento
08/06/2016 18:29

Juntada de tipo de documento
08/06/2016 18:25

Expedição de tipo de documento.
13/05/2016 14:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2016 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2016 14:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2016 18:50

Expedição de tipo de documento.
10/05/2016 18:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2016 14:30

Recebidos os autos
05/05/2016 14:30

Decisão ou Despacho
03/05/2016 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2016 07:49

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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