TJMS - 2000017-21.2025.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 13:42
Arquivado Definitivamente
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14/03/2025 13:41
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2025 06:45
Expedição de "tipo de documento".
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14/03/2025 06:45
Transitado em Julgado em "data"
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07/02/2025 01:27
Confirmada
-
07/02/2025 01:27
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 17:24
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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27/01/2025 22:06
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 16:22
Recebidos os autos
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27/01/2025 16:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/01/2025 16:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/01/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 12:52
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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27/01/2025 12:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/01/2025 12:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/01/2025 12:52
Juntada de tipo de documento
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27/01/2025 01:59
Ato ordinatório praticado
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27/01/2025 00:01
Publicação
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27/01/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000017-21.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Agravado: Maria Aparecida de Melo DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) RepreLeg: Maria Aparecida de Melo EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - EXAME DE DOCUMENTOS - DESNECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/01/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 08:33
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 08:33
Não-Provimento
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24/01/2025 01:03
Confirmada
-
24/01/2025 01:03
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 02:37
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 00:01
Publicação
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21/01/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000017-21.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Agravado: Maria Aparecida de Melo DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) RepreLeg: Maria Aparecida de Melo Julgamento Virtual Iniciado -
20/01/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 09:51
Inclusão em pauta
-
16/01/2025 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/01/2025 16:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/01/2025 16:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/01/2025 16:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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15/01/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 03:29
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 00:01
Publicação
-
15/01/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000017-21.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) LitisPas: Maria A. de Melo Repre.
Legal: Maria Aparecida de Melo
Vistos.
Intime-se o recorrido para que responda o presente recurso no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC.
Intimem-se.
Campo Grande (MS), Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator (a) -
14/01/2025 17:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/01/2025 17:22
Juntada de tipo de documento
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14/01/2025 17:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/01/2025 16:35
Expedição de "tipo de documento".
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14/01/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 11:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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14/01/2025 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 00:43
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 00:43
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 00:43
Expedida/Certificada
-
13/01/2025 00:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/01/2025 00:01
Publicação
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13/01/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000017-21.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) LitisPas: Maria A. de Melo Repre.
Legal: Maria Aparecida de Melo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/01/2025 07:16
Ato ordinatório praticado
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09/01/2025 16:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/01/2025 16:25
Expedição de "tipo de documento".
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09/01/2025 16:25
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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09/01/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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