01/09/2025 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 17:09

Não recebido o recurso de parte.
20/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Com razão a manifestação de f.157-8, eis que equivocada a certidão de trânsito em julgado de f.141, a qual deve ser desentranhada.

Porque preenchidos os requisitos formais, recebo o recurso inominado interposto aplicando-lhe apenas efeito devolutivo.

Apresente contrarrazões a parte recorrida, no prazo legal, mesma oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente se há oposição ao julgamento virtual em 2º Grau, como dispõe o Art. 74, § 1º, II, da Resolução 223/2019.

Após, remeta-se imediatamente os autos à Turma Recursal.
18/08/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 09:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 09:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 16:45

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:16

Processo Reativado
11/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:05

Juntada de Petição de recurso inominado
12/06/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 18:20

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 04:24

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826/MS), Andre Magrini Basso (OAB 178395/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Isabela Lageano Benites (OAB 25157/MS) Processo 0802339-08.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bianca Bittarello Nichele - Réu: Ismd – Instituto Superior de Medicina Ltda - Ante o exposto,ACOLHO PARCIALMENTEos Embargos de Declaração opostos para: Sanar a omissão quanto à parcela vencida em 20/03/2024 e aos módulos cursados, determinando que a embargada B.B.N. é responsável pelo pagamento da parcela vencida em 20/03/2024 e pelo valor correspondente aos módulos do curso efetivamente cursados até a data da rescisão (03/04/2024), cujos valores deverão ser apurados em fase de cumprimento de sentença, se necessário.

Sanar a contradição quanto à resposta ao pedido de rescisão, retificando a sentença para fazer constar que a requerida I.S.M.L. foi notificada do pedido de rescisão pela autora em 03/04/2024 e pelo procurador desta em 13/05/2024, conforme reconhecido na própria sentença, e que houve comunicação entre as partes a respeito do pedido de cancelamento, conforme documentos nos autos, sem, contudo, alterar a conclusão de que a rescisão amigável não se concretizou nos termos pretendidos pela autora.

REJEITARos embargos quanto à alegada contradição na fundamentação da nulidade da cláusula 15.4, por se tratar de inconformismo com o mérito da decisão, insuscetível de alteração pela via dos embargos de declaração.

A presente decisão integra o parecer homologado para todos os fins de direito.

Sem custas e honorários nesta fase.
09/06/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:20

Registro de Sentença
06/06/2025 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2025 10:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/05/2025 08:40

Prazo em Curso
06/05/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826/MS), Isabela Lageano Benites (OAB 25157/MS) Processo 0802339-08.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bianca Bittarello Nichele - Réu: Ismd – Instituto Superior de Medicina Ltda - Intima-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, querendo manifeste-se acerca dos embargos de declaração.
01/05/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 10:45

Emissão da Relação
29/04/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826/MS), Andre Magrini Basso (OAB 178395/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Isabela Lageano Benites (OAB 25157/MS) Processo 0802339-08.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bianca Bittarello Nichele - Réu: Ismd – Instituto Superior de Medicina Ltda - É o caso de homologação, e consta do parecer o seguinte: "Conclusão.

Meu PARECER nestes autos 0802339-08.2024.8.12.0046, conforme CPC, 487, I, é o SEGUINTE.

Considero vencedor(a) Bianca Bittarello Nichele, e assim, CONDENO Ismd - Instituto Superior de Medicina Ltda, a declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes em razão da saúde da Requerente impossibilitar sua continuidade no curso na data de 03/04/2024 e declarar nula a cláusula 15.4 do contrato celebrado, excluindo a multa prevista para o caso de desligamento do curso.

Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).

Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito, a partir de quando poderá surtir efeito." Posto isso, HOMOLOGO o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95.

Credores podem protestar o débito e ou inserir o nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, se não houver cumprimento da obrigação.

Desnecessária intimação pessoal conforme exposto quando do atendimento e em ata.
28/04/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 11:15

Emissão da Relação
24/04/2025 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 06:59

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826/MS), Andre Magrini Basso (OAB 178395/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Isabela Lageano Benites (OAB 25157/MS) Processo 0802339-08.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bianca Bittarello Nichele - Réu: Ismd – Instituto Superior de Medicina Ltda - É o caso de homologação, e consta do parecer o seguinte: "Conclusão.

Meu PARECER nestes autos 0802339-08.2024.8.12.0046, conforme CPC, 487, I, é o SEGUINTE.

Considero vencedor(a) Bianca Bittarello Nichele, e assim, CONDENO Ismd - Instituto Superior de Medicina Ltda, a declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes em razão da saúde da Requerente impossibilitar sua continuidade no curso na data de 03/04/2024 e declarar nula a cláusula 15.4 do contrato celebrado, excluindo a multa prevista para o caso de desligamento do curso.

Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).

Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito, a partir de quando poderá surtir efeito." Posto isso, HOMOLOGO o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95.

Credores podem protestar o débito e ou inserir o nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, se não houver cumprimento da obrigação.

Desnecessária intimação pessoal conforme exposto quando do atendimento e em ata.
10/04/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:56

Registro de Sentença
09/04/2025 14:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/04/2025 09:17

Expedição de NULL.
08/04/2025 18:31

Conclusos para julgamento
26/02/2025 20:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2025 13:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/02/2025 01:55:00, Juizado Especial Adjunto.
25/02/2025 18:03

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 14:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/02/2025 10:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/02/2025 09:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
11/02/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 07:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/01/2025 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826/MS), Isabela Lageano Benites (OAB 25157/MS) Processo 0802339-08.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Bianca Bittarello Nichele - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/12/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 11:46

Emissão da Relação
16/12/2024 10:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/12/2024 10:52

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 10:04

Expedição de Carta.
13/12/2024 17:50

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/12/2024 16:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 09:20:00, Juizado Especial Adjunto.
09/12/2024 18:15

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:31

Autos preparados para expedição
13/11/2024 08:16

Informação do Sistema
13/11/2024 08:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/11/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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