13/01/2025 09:57

Arquivado Provisoramente
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aloisio de Nardin (OAB 64849/RS), Wolmir Arnaldo Rodrigues (OAB 82493/RS), Caroline Brugalli (OAB 116386/RS) Processo 0000077-46.2021.8.12.0007 - Inquérito Policial - Réu: Vanderlei Pasini - "1.

Acolho as razões expostas pelo Ministério Público na fl. 258, para determinar a suspensão do prazo prescricional, enquanto o TAC estiver sendo cumprido, nos termos do artigo 60, §1º do Código Florestal. 2.

Como houve prorrogação de prazo para cumprimento do TAC (fls. 259/266), pelo prazo de 01 ano, a contar de 20.11.2023, ficando suspenso o prazo prescricional até 20.11.2024 (fl. 249), esta nova prorrogação ocorrerá até 20/11/2025. 3.

Anote-se. 4.

Transcorrido o prazo, dê-se nova vista ao Ministério Público para manifestação, em 05 dias. 5.

Intimem-se. Às providências."
10/01/2025 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2025.
10/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:04

Recebidos os autos
09/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 10:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/01/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:54

Recebidos os autos
08/01/2025 18:54

Decisão ou Despacho
08/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:14

Recebidos os autos
17/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 05:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:19

Processo Desarquivado
25/10/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 07:45

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 18:03

Recebidos os autos
20/03/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:12

Expedição de Certidão.
18/03/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2024 15:13

Recebidos os autos
15/03/2024 15:13

Decisão ou Despacho
21/02/2024 09:47

Conclusos para despacho
20/02/2024 11:05

Recebidos os autos
20/02/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 00:16

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:23

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2024 17:25

Recebidos os autos
30/01/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:31

Conclusos para despacho
15/01/2024 17:35

Recebidos os autos
15/01/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 01:21

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:02

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/12/2023 13:00

Juntada de Carta precatória
29/11/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:31

Expedição de Carta precatória.
29/08/2023 21:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2023.
24/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 18:00

Recebidos os autos
20/08/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:37

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/08/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 15:22

Juntada de Mandado
17/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:38

Expedição de Mandado.
12/07/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:10

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:10

INCONSISTENTE
06/07/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:24

Recebidos os autos
03/07/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 12:06

Conclusos para decisão
28/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:04

Recebidos os autos
21/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 18:18

Expedição de Certidão.
13/06/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/06/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:27

Recebidos os autos
30/05/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:39

Recebidos os autos
29/05/2023 17:39

Conclusos para decisão
29/05/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 17:45

Arquivado Definitivamente
19/01/2021 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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