TJMS - 0802384-12.2024.8.12.0046
1ª instância - Chapadao do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 16:30
Arquivado Definitivamente
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30/06/2025 16:29
Transitado em Julgado em data
-
05/06/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 06:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/05/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Natália Josetti de Souza (OAB 21760/MS), Flaviany Ponciano Segovia (OAB 27445/MS) Processo 0802384-12.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Daniel Pereira Serafim - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Posto isso, declaro quitado o débito e julgo extinto o processo, conforme CPC, 925 e 924, II. Às providências que seguem: Exija-se eventuais custas em aberto se não beneficiários de AJG.
Levantem-se imediatamente, valores existentes nos autos, tal como gravames aqui determinados, a exemplo de arresto, penhora e mandado de prisão civil. -
01/05/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 16:23
Recebidos os autos
-
30/04/2025 16:23
Expedição de tipo de documento.
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30/04/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 16:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/04/2025 05:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Natália Josetti de Souza (OAB 21760/MS), Flaviany Ponciano Segovia (OAB 27445/MS) Processo 0802384-12.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Daniel Pereira Serafim - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, acerca do extrato de p. 113, e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entender de direito. -
29/04/2025 13:33
Juntada de Petição de tipo
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29/04/2025 08:06
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 19:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2025 15:03
Juntada de Petição de tipo
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28/04/2025 13:22
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 13:17
Transitado em Julgado em data
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09/04/2025 16:12
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 06:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Natália Josetti de Souza (OAB 21760/MS), Flaviany Ponciano Segovia (OAB 27445/MS) Processo 0802384-12.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Daniel Pereira Serafim - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Conclusão.
Meu PARECER nestes autos 0802384-12.2024.8.12.0046, conforme CPC, 487, I, é o SEGUINTE.
A Considero vencedor(a) Carlos Daniel Pereira Serafim, e assim, CONDENO Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. ao pagamento de R$ 8.340,07 - oito mil trezentos e quarenta reais e sete centavos a título de danos morais (R$8.000,00) e Danos materiais (RS340,07).
B Sobre o valor da condenação devem incidir juros de mora e correção monetária pela variação da taxa Selic, sendo os danos morais a partir desta data e os danos materiais a partir do efetivo prejuízo.
C Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).
D Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito, a partir de quando poderá surtir efeito", bem como de sua homologação: "Posto isso, HOMOLOGO o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95.
Credores podem protestar o débito e ou inserir o nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, se não houver cumprimento da obrigação.
Desnecessária intimação pessoal conforme exposto quando do atendimento e em ata. ". -
03/04/2025 09:34
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 06:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/04/2025 08:10
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 18:39
Recebidos os autos
-
31/03/2025 18:39
Expedição de tipo de documento.
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31/03/2025 18:39
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 18:39
Homologada a Transação
-
31/03/2025 18:11
Expedição de tipo de documento.
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31/03/2025 09:24
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/02/2025 15:37
Remetidos os Autos para destino.
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17/02/2025 15:46
Juntada de Petição de tipo
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13/02/2025 14:30
Ato ordinatório praticado
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13/02/2025 10:02
de Conciliação
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12/02/2025 22:30
Juntada de Petição de tipo
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12/02/2025 15:02
Juntada de tipo de documento
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12/02/2025 13:31
Juntada de tipo de documento
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19/01/2025 12:00
Juntada de Petição de tipo
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07/01/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
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26/12/2024 07:05
Juntada de tipo de documento
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17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Natália Josetti de Souza (OAB 21760/MS), Flaviany Ponciano Segovia (OAB 27445/MS) Processo 0802384-12.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Daniel Pereira Serafim - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
16/12/2024 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 10:04
Expedição de tipo de documento.
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13/12/2024 17:52
Expedição de tipo de documento.
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13/12/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 16:29
de Instrução e Julgamento
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10/12/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 12:55
Expedição de tipo de documento.
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10/12/2024 12:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/11/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 13:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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