16/07/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:31

Recebidos os autos
27/06/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 16:54

Recebidos os autos
24/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 04:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 09:11

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 09:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:39

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 11:41

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:41

Homologada a Transação
13/05/2025 11:38

Recebidos os autos
13/05/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 11:50

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 16:47

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:39

de Instrução e Julgamento
11/03/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:05

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 13:22

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:14

de Instrução e Julgamento
27/02/2025 17:06

Audiência tipo de audiência situação.
27/02/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 11:45

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:49

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 09:09

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 11:05

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS) Processo 0002684-24.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - "Ante o exposto, defiro a tutela de urgência antecipada para determinar que a empresa requerida suspenda a cobrança dos valores contestados, R$ 3.800,00 e dois saques de empréstimo no valor de R$ 1.444,00, com abstenção de inclusão de seus dados nos cadastros de proteção de crédito em razão desses débitos contestados, ou sua retirada, se for o caso, até que sobrevenha o final da ação ou decisão em contrário.

Confiro o prazo de 10 dias para comprovar nos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, nos termos dos arts. 297 c/c 497 ambos do CPC, por cada cobrança posterior à intimação da presente decisão realizada.

Em consequência, deverá a parte requerida possibilitar ao autor o pagamento das faturas dos meses subsequentes a setembro/2024 sem os valores não reconhecidos e sem encargos moratórios, dos cartões por ele utilizados, a fim de viabilizar ao requerente o pagamento de suas compras.

Sem prejuízo de que restabeleça toda a cobrança caso a ação resulte improcedente, respondendo o autor na forma do art. 302, incs.

I e III, do CPC.

Ainda, por manifesta a relação de consumo, assim como a hipossuficiência técnica e informacional da parte autora, inverto o ônus da prova, nos termos do 6º, VIII, do CDC.

Designe-se sessão de conciliação.

Cite-se e intime-se a parte requerida, observando o disposto no art. 18, § 1º, da Lei nº 9.099/95, para que compareça à sessão de conciliação, com as advertências dos artigos 19, § 2º, e 20, ambos da Lei nº 9.099/95.

Se infrutífera a conciliação, a parte poderá apresentar desde logo sua contestação, oral ou escrita, ciente de que, não o fazendo na oportunidade da audiência, terá o prazo de 15 dias para contestar, contado da realização da sessão (art. 335, inc.

I, c/c art. 1.046, § 2º, ambos do CPC), independentemente de nova intimação.

Havendo alegação de preliminar(es) na contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 dias, nos termos do art. 351 do CPC.

Inexistindo prejudicial de mérito, designe-se audiência de instrução e julgamento a ser realizada por juiz leigo habilitado, na forma do art. 27 e ss. da Lei nº 9.099/95.

Todas as audiências do processo ocorrerão na forma presencial, sob as penas do art. 20, 23 e 51, I, todos da Lei 9.099/95.

Assim, seguem as partes ADVERTIDAS de que aos residentes desta Comarca (Corumbá e Ladário), inclusive prepostos, o comparecimento deve ser PRESENCIAL, sob as penas mencionadas.

Aos não residentes (desde que comprovado nos autos), promotores de justiça, defensores públicos e advogados, faculta-se participação do ato por videoconferência/telepresencial.

Defiro a habilitação do advogado requerida à f. 26.

Anote-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário." Conciliação Data: 27/02/2025 Hora 17:00 Local: Sala de Conciliações Cíveis - JE Situacão: Pendente
10/01/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:09

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 09:06

de Instrução e Julgamento
08/01/2025 14:18

Recebidos os autos
08/01/2025 14:18

Tutela Provisória
13/12/2024 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:06

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2024 15:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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