11/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 07:34

Transitado em Julgado em "data"
20/05/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0871744-72.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Edson Figueiredo da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Facta Financeira Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) EMENTA -RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - PRETENSÃO RESISTIDA NÃO CONFIGURADA - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADO.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.O recurso de apelação enfrentou o fundamento da sentença, não apenas quanto autonomia da ação de exibição de documentos, rebatendo a questão da ausência de interesse processual. 2.O interesse processual exige a necessidade da tutela jurisdicional, sendo indispensável a demonstração da pretensão resistida por parte da requerida. 3.No caso concreto, a instituição financeira, ainda que tenha sido notificada extrajudicialmente, apresentou justificativa à impossibilidade de fornecer demais documentos, que se encontram sob posse de terceiros. 4.Sentença mantida.

Recurso de apelação não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:34

Não-Provimento
14/05/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:54

Inclusão em pauta
06/05/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/05/2025 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:01

Publicação
29/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0871744-72.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Edson Figueiredo da Silva Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Facta Financeira Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) Vistos, etc.

Intime-se o apelante para que se manifeste quanto à eventual violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a sentença indeferiu a inicial por considerar ausência de interesse processual com base no fato de que o banco Réu apresentou todos contrato de que tinha posse, cabendo ao apelante o contato direto com o cessionário dos demais.

Todavia, observa-se que o recurso fundamenta seu pedido de reforma de sentença com base na autonomia da ação de exibição de documentos.

Int..
28/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 03:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 03:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 15:00

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2025 15:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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