TJMS - 0909065-78.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LUCINEIDE DIAS PAIAO

CPF *94.***.*81-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 16:29

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 16:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 14/01/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Lucineide Dias Paiao - réu-revel Processo 0909065-78.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Lucineide Dias Paiao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 17/12/2024 22:49

    Publicado ato_publicado em 17/12/2024.

  • 17/12/2024 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 12:13

    Autos preparados para expedição

  • 17/12/2024 08:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/12/2024 08:02

    Emissão da Relação

  • 19/11/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 12:00

    Registro de Sentença

  • 19/11/2024 12:00

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 23:12

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 23:12

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 07/06/2024 17:35

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2024 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 13:41

    Prazo em Curso

  • 29/12/2023 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/12/2023 17:35

    Prazo em Curso

  • 14/12/2023 13:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

  • 10/11/2023 18:08

    Informação do Sistema

  • 25/09/2023 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 07:37

    Outras Decisões

  • 10/08/2023 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 04:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.

  • 29/05/2023 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 22:07

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2023 22:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 07:10

    Prazo em Curso

  • 19/05/2023 07:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2023 15:02

    Expedição de Carta.

  • 25/04/2023 14:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/04/2023 14:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2023 13:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 08:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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