10/06/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:07

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2025 16:07

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:52

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:53

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS), Gabrielly Franco de Souza (OAB 31288/MT) Processo 0803011-24.2024.8.12.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: João Maria de Paula Rodrigues - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Homologo a prestação de contas de fls. 477, para que produza seus efeitos legais.

Considerando que a obrigação de fazer é o objeto da prestação jurisdicional postulada e foi satisfeita, julgo extinta a execução na forma prevista no artigo 924, II, do código de processo civil. sem custas processuais, nem honorários advocatícios.
03/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 13:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:00

Recebidos os autos
01/04/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
31/03/2025 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS), Gabrielly Franco de Souza (OAB 31288/MT) Processo 0803011-24.2024.8.12.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: João Maria de Paula Rodrigues - Fica a parte autora intimada para juntar aos autos o documento fiscal, referente ao numerário liberado ao estabelecimento médico responsável pelo fornecimento da medicação, bem como para requerer o que de direito.
27/02/2025 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:12

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 14:12

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:43

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 10:02

Recebidos os autos
11/02/2025 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2025 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 11:53

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 13:25

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 19:34

Recebidos os autos
05/02/2025 19:34

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2025 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 20:51

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS), Gabrielly Franco de Souza (OAB 31288/MT) Processo 0803011-24.2024.8.12.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: João Maria de Paula Rodrigues - Isto posto, acolho, em parte, a impugnação do executado para fim de estabelecer que o preço para aquisição da medicação deverá observar o teto máximo estabelecido na tabela divulgada pela CMED, com base no critério PreçoMáximodeVendaaoGoverno(PMVG), determinando, ainda, que a nota fiscal seja emitida em nome do Estado de Mato Grosso do Sul.

Por corolário, intime-se a parte exequente para apresentar novos orçamentos nos termos dos parâmetros acima, sob pena de indeferimento do pedido de sequestro de verbas públicas.

Com a apresentação dos orçamentos, intime-se o executado para manifestação em 05 dias.
27/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:27

Recebidos os autos
24/01/2025 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS), Gabrielly Franco de Souza (OAB 31288/MT) Processo 0803011-24.2024.8.12.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: João Maria de Paula Rodrigues - Manifeste sobre a manifestação da Procuradoria do Estado, no prazo de 15(quinze) dias.
10/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:52

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 18:31

Recebidos os autos
19/12/2024 18:30

Determinada Requisição de Informações
19/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 15:57

Apensado ao processo numero do processo
19/12/2024 15:57

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 15:57

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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