TJMS - 0800417-53.2020.8.12.0051

1ª instância - Itaquirai - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

ROSELI MARIA DE CASTRO PERIM

CPF *62.***.*11-34

Advogados

LUIZ CARLOS SILVA

OAB: 8870/MS

CPF *74.***.*73-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAQUIRAI

CNPJ: 15.403.041/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 05:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 06:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 08:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2025 08:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/05/2025 08:23

    Evolução da Classe Processual

  • 08/04/2025 14:54

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 07:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2025 07:24

    Processo Reativado

  • 28/02/2025 17:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2023 12:53

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2023 04:20

    Decorrido prazo de parte

  • 02/03/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2023 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 02/12/2022 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0800417-53.2020.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Itaquiraí Recorrido: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Recorrido: Roseli Maria de Castro Perim Advogado: Luiz Carlos Silva (OAB: 8870/MS) Diante do exposto, conhece-se da Remessa Necessária e dá-se parcial provimento, apenas para complementar a sentença no sentido de que sobre o montante devido deverá ser aplicado correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pelo índice de correção da poupança, sendo que a partir de 09/12/2021, aplicar-se-á taxa SELIC acumulada mensalmente, uma única vez, a título de correção monetária e juros de mora até o efetivo pagamento (Emenda Constitucional n. 113).

    No mais, permanece inalterado os demais termos da sentença. Às providências.

    Intime-se e cumpra-se.

  • 28/11/2022 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0800417-53.2020.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Itaquiraí Recorrido: Município de Itaquiraí Proc.

    Município: Natieli Cristina Santos Pereira (OAB: 21833/MS) Recorrido: Roseli Maria de Castro Perim Advogado: Luiz Carlos Silva (OAB: 8870/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/11/2022.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/11/2022 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 11:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/11/2022 11:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/11/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 03:18

    Decorrido prazo de parte

  • 18/10/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 02:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2022 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/09/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 17:39

    Julgado procedente o pedido

  • 10/12/2021 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 17:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2021 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2021 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 08:28

    de Conciliação

  • 09/06/2021 13:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2021 13:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2021 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 00:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2021 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2021 15:51

    de Instrução e Julgamento

  • 23/11/2020 12:31

    Preliminar

  • 23/10/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 14:45

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 14:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/10/2020 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/10/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 07:38

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 13/10/2020 07:38

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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