10/09/2025 01:04

Incluído em pauta para 10/09/2025 01:04:37 local.
03/09/2025 01:02

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte
22/08/2025 07:01

Incluído em pauta para 22/08/2025 07:01:00 local.
22/08/2025 00:01

Julgamento Adiado
14/08/2025 17:28

Incluído em pauta para 14/08/2025 05:28:36 local.
12/08/2025 12:32

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 16:39

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:39

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 16:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
01/06/2025 03:21

Certidão
31/05/2025 00:20

Certidão
30/05/2025 18:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:20

Autos Vindos da Defensoria Pública
23/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 13:33

Certidão
20/05/2025 13:33

Certidão
20/05/2025 13:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
20/05/2025 13:06

Certidão
20/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801679-55.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Tereza Emiliana da Silva Repre.

Legal: Aparecida da Silva de Araújo DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
19/05/2025 20:11

Certidão de Publicação - DJE
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 13:03

Remessa à Imprensa Oficial
15/05/2025 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:07

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
28/01/2025 15:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
28/01/2025 14:28

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:28

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:28

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/01/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:28

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:28

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:28

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:28

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:28

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:28

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:28

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:28

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:28

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:28

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:28

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:28

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:28

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:27

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:27

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:27

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:27

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:27

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:27

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:27

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:27

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:27

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:27

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:27

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:27

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:27

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:27

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:27

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:27

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:27

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:27

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:27

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:27

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:27

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:27

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:27

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:25

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:25

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:25

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:25

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:25

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:25

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:25

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:25

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:25

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:25

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:25

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:25

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:25

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:25

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:25

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:25

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 14:25

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:25

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:25

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:25

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:25

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:25

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:25

Documento Digitalizado
28/01/2025 14:25

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801679-55.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrente: Tereza Emiliana da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Dessa forma, observando que o acórdão recorrido contraria a orientação do e.

STF firmada no Tema 1002, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do Código de Processo Civil, a remessa dos autos ao órgão julgador, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/08/2021 12:49

Processo Dependente Cadastrado
31/05/2021 17:40

Processo Dependente Cadastrado
31/05/2021 14:22

Autos Vindos da Defensoria Pública
31/05/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
24/05/2021 16:13

Certidão
24/05/2021 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/05/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/05/2021 03:34

Certidão de Publicação - DJE
24/05/2021 00:01

Publicação
21/05/2021 14:39

Remessa à Imprensa Oficial
20/05/2021 18:09

Julgamento Virtual Finalizado
20/05/2021 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2021 18:09

Não-Provimento
12/05/2021 15:50

Incluído em pauta para 12/05/2021 03:50:54 local.
29/04/2021 14:09

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
29/04/2021 14:09

Conclusos para decisão
23/04/2021 15:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
23/04/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 18:13

Autos vindos do Ministério Público
22/04/2021 18:13

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/04/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 14:14

Certidão
19/04/2021 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/04/2021 05:52

Certidão de Publicação - DJE
19/04/2021 00:01

Publicação
16/04/2021 15:01

Remessa à Imprensa Oficial
16/04/2021 14:46

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 13:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
13/04/2021 13:48

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/04/2021 09:01

Certidão
13/04/2021 06:08

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
13/04/2021 06:08

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
13/04/2021 06:08

Certidão de Publicação - DJE
13/04/2021 00:01

Publicação
12/04/2021 07:17

Remessa à Imprensa Oficial
09/04/2021 17:48

Conclusos para decisão
09/04/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 17:42

Distribuído por sorteio
17/03/2021 14:26

Processo Cadastrado
16/03/2021 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
01/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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