10/12/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:28

Arquivado Provisoramente
10/10/2024 16:18

Processo Desarquivado
18/09/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:25

Arquivado Provisoramente
04/12/2023 08:11

Processo Desarquivado
30/11/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/11/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
03/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:27

Expedição de Certidão.
14/07/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:02

Recebidos os autos
13/07/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:50

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Márcia Aparecida Padilha Processo 0018395-76.2013.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Ré: Márcia Aparecida Padilha - Não vislumbro na resposta apresentada às f. 486/495, nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do art. 397 do Código de Processo Penal, de sorte que não se cogita de absolvição sumária.

Visando o andamento do feito, designo o dia 27 de novembro de 2023, às 15h00min, para a audiência de interrogatório.

Observem-se as decisões anteriores proferidas nestes autos que especificam as testemunhas e interrogatórios restantes, em sendo o caso, evitando, assim, atos intimatórios desnecessários.

A(s) acusada(s) e/ou a(s) testemunha(s) residente(s) e/ou preso(s) em outra Comarca do Estado, será(ão) interrogado(s) e/ou inquirida(s), na mesma data e horário, por videoconferência, se houver disponibilidade nas pautas (CPP, art. 185, §2º e art. 222 c/c Resolução 305/TJMS, art. 33 e 34).

Se necessário, expeça-se carta precatória para intimar e interrogar a denunciada, se porventura residente em Comarca de outro Estado.

Se o caso, requisite-se e/ou expeça-se ordem de escolta.

Os presentes autos já se encontram na pauta de audiência, na data e horário acima mencionados.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/03/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
21/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:17

Recebidos os autos
20/03/2023 12:17

Decisão ou Despacho
17/03/2023 15:45

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2023 03:00:00, 5ª Vara Criminal.
07/02/2023 07:47

Conclusos para decisão
03/02/2023 19:25

Recebidos os autos
03/02/2023 19:25

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2023 09:00

Expedição de Certidão.
17/01/2023 07:34

Expedição de Certidão.
17/01/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 07:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/01/2023 21:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2017 16:35

Juntada de Ofício
28/09/2016 16:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2016 16:24

Ato ordinatório praticado
28/09/2016 15:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2016 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2016 16:56

Arquivado Provisoramente
27/09/2016 16:50

Processo Desarquivado
27/09/2016 16:49

Processo Desarquivado
27/09/2016 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2016 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2016.
26/09/2016 14:48

Juntada de Informações
26/09/2016 13:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2016 13:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 16:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2016 15:25

Arquivado Provisoramente
23/09/2016 15:25

Ato ordinatório praticado
22/09/2016 17:49

Recebidos os autos
22/09/2016 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2016 15:54

Expedição de Mandado.
21/09/2016 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2016 15:22

Expedição de Certidão.
21/09/2016 15:21

Expedição de Outros documentos.
21/09/2016 15:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/09/2016 15:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2016 16:46

Recebidos os autos
20/09/2016 16:46

Decisão ou Despacho
19/09/2016 18:06

Conclusos para despacho
12/09/2016 08:02

Recebidos os autos
12/09/2016 08:02

Recebidos os autos
30/08/2016 18:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2016 18:34

Ato ordinatório praticado
25/05/2016 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2016 13:55

Recebidos os autos
09/05/2016 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2016 07:45

Expedição de Certidão.
27/04/2016 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/04/2016 17:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2016 16:08

Recebidos os autos
11/04/2016 16:06

Recebidos os autos
12/02/2016 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/02/2016 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/02/2016 16:42

Recebidos os autos
04/02/2016 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2016 14:10

Conclusos para despacho
27/01/2016 14:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2016.
14/12/2015 17:24

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2015.
10/12/2015 14:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2015 14:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2015 13:21

Processo Reativado
09/12/2015 18:27

Recebidos os autos
09/12/2015 18:27

Decisão ou Despacho
09/12/2015 16:24

Conclusos para despacho
07/12/2015 09:18

Juntada de Petição de Apelação
04/12/2015 13:08

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2015.
04/12/2015 13:08

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2015.
02/12/2015 17:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2015 17:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2015 17:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2015 14:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2015 14:10

Juntada de Carta precatória
30/11/2015 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2015 15:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2015 15:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2015 14:01

Juntada de Ofício
09/09/2015 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2015 17:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2015 17:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2015 17:57

Recebidos os autos
01/09/2015 17:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2015 16:07

Expedição de Carta precatória.
01/09/2015 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2015 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2015 15:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2015 18:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2015 18:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2015 17:57

Expedição de Certidão.
28/08/2015 17:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2015 17:57

Recebidos os autos
28/08/2015 17:56

Julgado procedente o pedido
21/08/2015 15:49

Conclusos para julgamento
19/08/2015 17:01

Juntada de Petição de Alegações finais
12/08/2015 18:22

Juntada de Outros documentos
12/08/2015 14:01

Expedição de Certidão.
05/08/2015 14:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2015 14:12

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2015.
03/08/2015 15:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2015 13:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2015 13:13

Recebidos os autos
03/08/2015 13:13

Ato ordinatório praticado
27/07/2015 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2015 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/07/2015 17:23

Expedição de Ofício.
22/07/2015 17:19

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
22/07/2015 17:18

Juntada de Mandado
22/07/2015 17:18

Juntada de Mandado
22/07/2015 17:17

Juntada de Mandado
22/07/2015 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2015 17:15

Juntada de Ofício
22/07/2015 17:15

Juntada de Ofício
22/07/2015 17:15

Juntada de Ofício
22/07/2015 17:15

Juntada de Ofício
22/07/2015 17:15

Juntada de Ofício
22/07/2015 17:15

Juntada de Ofício
20/07/2015 17:03

Expedição de Ofício.
20/07/2015 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2015 15:08

Juntada de Outros documentos
20/07/2015 15:08

Juntada de Outros documentos
20/07/2015 15:08

Juntada de Outros documentos
20/07/2015 15:02

Juntada de Ofício
20/07/2015 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/07/2015 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2015 17:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/07/2015 21:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2015 17:04

Juntada de Outros documentos
28/05/2015 15:12

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2015.
26/05/2015 17:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2015 17:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2015 16:11

Recebidos os autos
25/05/2015 16:11

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2015 10:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2015 13:23

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2015.
18/05/2015 17:23

Ato ordinatório praticado
15/05/2015 18:25

Conclusos para despacho
15/05/2015 18:22

Expedição de Ofício.
15/05/2015 18:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2015 16:17

Recebidos os autos
15/05/2015 16:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2015 14:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2015 13:33

Expedição de Mandado.
15/05/2015 13:33

Expedição de Mandado.
15/05/2015 13:33

Expedição de Mandado.
14/05/2015 17:38

Recebidos os autos
14/05/2015 17:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2015 17:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2015 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2015 16:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/05/2015 16:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2015 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2015 16:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/03/2015 17:24

Expedição de Certidão.
11/03/2015 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2015 01:45:00, 5ª Vara Criminal.
10/03/2015 17:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2015 16:55

Recebidos os autos
10/03/2015 16:55

Recebidos os autos
10/03/2015 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2015 15:03

Conclusos para despacho
06/03/2015 14:39

Conclusos para despacho
23/01/2015 17:12

Expedição de Certidão.
23/01/2015 17:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/05/2015 03:30:00, 5ª Vara Criminal.
16/12/2014 13:46

Juntada de Mandado
16/12/2014 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2014 13:31

Recebidos os autos
16/12/2014 13:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2014 14:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2014 14:31

Expedição de Outros documentos.
12/12/2014 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2014 14:31

Juntada de Mandado
12/12/2014 14:31

Juntada de Mandado
12/12/2014 14:31

Juntada de Mandado
12/12/2014 14:31

Juntada de Mandado
12/12/2014 14:31

Juntada de Mandado
12/12/2014 14:31

Juntada de Mandado
12/12/2014 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/12/2014 14:19

Recebidos os autos
12/12/2014 14:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/12/2014 18:43

Conclusos para decisão
11/12/2014 17:45

Ato ordinatório praticado
11/12/2014 11:49

Juntada de Outros documentos
10/12/2014 10:23

Juntada de Outros documentos
04/12/2014 18:06

Juntada de Outros documentos
26/11/2014 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2014 10:00

Juntada de Outros documentos
13/11/2014 15:42

Juntada de Outros documentos
03/11/2014 10:30

Juntada de Outros documentos
30/10/2014 16:42

Juntada de Outros documentos
23/10/2014 11:19

Juntada de Outros documentos
21/10/2014 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2014.
17/10/2014 15:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2014 14:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2014 08:55

Recebidos os autos
17/10/2014 08:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2014 18:09

Expedição de Mandado.
16/10/2014 18:09

Expedição de Mandado.
16/10/2014 18:09

Expedição de Mandado.
16/10/2014 18:09

Expedição de Mandado.
16/10/2014 18:09

Expedição de Mandado.
16/10/2014 18:09

Expedição de Mandado.
16/10/2014 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2014 18:09

Expedição de Mandado.
16/10/2014 14:57

Recebidos os autos
16/10/2014 14:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2014 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2014 14:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2014 14:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2014 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2014 14:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2014 14:49

Expedição de Outros documentos.
16/10/2014 14:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2014 14:06

Expedição de Certidão.
16/10/2014 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2014 03:20:00, 5ª Vara Criminal.
15/07/2014 14:43

Arquivado Provisoramente
11/02/2014 13:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2014 08:06

Recebidos os autos
11/02/2014 08:06

Ato ordinatório praticado
10/02/2014 17:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2014 17:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2014 17:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/02/2014 16:48

Recebidos os autos
10/02/2014 16:48

Decisão ou Despacho
09/12/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
20/11/2013 12:00

Juntada de Ofício
20/11/2013 12:00

Juntada de Ofício
20/11/2013 12:00

Juntada de Ofício
20/11/2013 12:00

Juntada de Ofício
19/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
18/11/2013 12:00

Recebidos os autos
18/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/11/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/11/2013.
30/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
22/10/2013 12:00

Recebidos os autos
22/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
18/10/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/10/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/10/2013.
08/10/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2013.
03/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
04/09/2013 12:00

Recebidos os autos
04/09/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2013 12:00

Conclusos para despacho
03/09/2013 12:00

Recebidos os autos
03/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2013 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2013 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2013.
30/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2013 12:00

Juntada de Mandado
28/08/2013 12:00

Juntada de Ofício
28/08/2013 12:00

Juntada de Ofício
22/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2013 12:00

Juntada de Mandado
09/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2013 12:00

Expedição de Mandado.
08/08/2013 12:00

Expedição de Mandado.
02/08/2013 12:00

Expedição de Ofício.
02/08/2013 12:00

Expedição de Ofício.
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2013 12:00

Juntada de Petição de Denúncia
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Ofício
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2013 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2013

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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