TJMS - 0801763-79.2022.8.12.0015

1ª instância - Miranda - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

JAQUELINE TOLVAY RUFINO

CPF *48.***.*74-81

Advogados

KELLY DELLALIBERA

OAB: 27005/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 17:39

    Autos preparados para expedição

  • 05/09/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 05:26

    Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a certidão de f. 155 e, se for o caso, regularizar o cálculo de atualização da dívida de acordo com os parâmetros da sentença, a fim de viabilizar a expedição da requisição de pagamento, sob pena de arquivamento.

    Cumprida a determinação acima e sendo cumpridos os requisitos legais, requisite-se o pagamento.

    Em seguida, os autos deverão ser remetidos ao arquivo, onde permanecerão até a notícia de quitação da dívida.

    Em caso de inércia da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências.

  • 04/09/2025 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2025 09:36

    Emissão da Relação

  • 22/07/2025 19:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2025 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 16:52

    Autos preparados para expedição

  • 25/03/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 05:10

    Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0801763-79.2022.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaqueline Tolvay Rufino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de folha 150, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

  • 17/03/2025 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2025 07:47

    Emissão da Relação

  • 14/03/2025 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 02:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

  • 21/01/2025 16:18

    Prazo em Curso

  • 19/01/2025 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kelly Dellalibera (OAB 27005/MS) Processo 0801763-79.2022.8.12.0015 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaqueline Tolvay Rufino - Ficam os advogados devidamente intimados do despacho de folha 142, o qual transcrevo a seguir "Em atenção ao teor da certidão de f. 141 consigno que contra a Fazenda Pública não haverá a incidência da pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em razão do não-pagamento voluntário da dívida, consoante estabelece o § 2º, do artigo 534, do Novo Código de Processo Civil.

    A expedição de alvará será determinada por sentença, após a demonstração do pagamento nos autos. Às providências.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 13/01/2025 20:20

    Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

  • 13/01/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/01/2025 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/01/2025 07:20

    Emissão da Relação

  • 13/01/2025 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 07:17

    Emissão da Relação

  • 14/12/2024 10:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2024 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 09:38

    Autos preparados para expedição

  • 17/03/2024 19:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/03/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2024 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 20:30

    Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/03/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 17:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/03/2024 17:30

    Emissão da Relação

  • 05/03/2024 19:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/03/2024 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 08:04

    Autos preparados para expedição

  • 19/09/2023 09:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/09/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 04:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 12:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/07/2023 12:27

    Autos preparados para expedição

  • 29/07/2023 08:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2023 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 13:39

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/07/2023 13:38

    Evolução da Classe Processual

  • 03/07/2023 13:37

    Processo Reativado

  • 01/07/2023 11:55

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 29/05/2023 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 07:53

    Transitado em Julgado em data

  • 27/04/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:46

    Prazo em Curso

  • 18/04/2023 20:30

    Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

  • 17/04/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 18:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/04/2023 18:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/04/2023 18:07

    Emissão da Relação

  • 12/04/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:19

    Registro de Sentença

  • 12/04/2023 16:19

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 12/04/2023 16:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/04/2023 16:18

    Expedição de NULL.

  • 03/04/2023 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2023 18:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/02/2023 16:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 17:17

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 15:44

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/02/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 20:25

    Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

  • 18/01/2023 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/01/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 10:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/01/2023 10:27

    Emissão da Relação

  • 16/01/2023 08:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/01/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 10:47

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/11/2022 03:29

    Prazo em Curso

  • 03/11/2022 20:25

    Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

  • 02/11/2022 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2022 13:59

    Emissão da Relação

  • 27/10/2022 16:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/09/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 13:29

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 13:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/09/2022 13:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/09/2022 13:53

    Recebida petição inicial

  • 09/09/2022 06:18

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2022 06:17

    Retificação de Classe Processual

  • 09/09/2022 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 06:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/09/2022 16:53

    Informação do Sistema

  • 08/09/2022 16:53

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 08/09/2022 16:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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