14/09/2025 02:55

Certidão
03/09/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
03/09/2025 10:44

Certidão
03/09/2025 10:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
03/09/2025 02:19

Certidão de Publicação - DJE
03/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819979-26.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Cleber Barbosa da Rocha Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A parte recorrente é isenta de custas (art. 24, I, da Lei Estadual nº 3.779/2009), contudo, condeno-a ao pagamento de honorários de advogado em 10% sobre o valor da condenação, e, não havendo condenação, sobre o valor da causa (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).
02/09/2025 08:15

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 18:05

Julgamento Virtual Finalizado
01/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 18:05

Não-Provimento
02/08/2025 14:39

Incluído em pauta para 02/08/2025 02:39:39 local.
27/06/2025 02:07

Certidão
23/06/2025 11:55

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
29/05/2025 09:16

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
29/05/2025 09:16

Certidão
29/05/2025 09:10

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
29/05/2025 08:23

Certidão de Publicação - DJE
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819979-26.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Cleber Barbosa da Rocha Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
28/05/2025 15:39

Remessa à Imprensa Oficial
28/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:26

Distribuído por sorteio
28/05/2025 15:24

Processo Cadastrado
28/05/2025 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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