11/04/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 09:01

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Antonio Heraldo Silva da Silva (OAB 23106/MS) Processo 0829227-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Victor Martins Teixeira - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

A análise do pedido de justiça gratuita será analisado posteriormente pelo(a) Juiz(a) togado em caso de eventual interposição de recurso.

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95" "De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se."
21/03/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:36

Homologada a Transação
06/03/2025 14:35

Recebidos os autos
28/02/2025 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 15:52

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 14:29

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:26

de Instrução e Julgamento
18/02/2025 22:07

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:55

de Conciliação
27/01/2025 17:53

de Instrução e Julgamento
24/01/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 09:21

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Heraldo Silva da Silva (OAB 23106/MS) Processo 0829227-16.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Victor Martins Teixeira - Teor do ato: "Designo audiência de conciliação para o dia 27/01/2025 às 17h:45min.

A audiência será presencial.

As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 7ª Vara do Juizado Especial Central – Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia."
07/01/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:26

Recebidos os autos
19/12/2024 16:26

Determinada Requisição de Informações
18/12/2024 19:20

de Instrução e Julgamento
02/12/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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