11/09/2025 15:13

Prazo em Curso
11/09/2025 09:10

Prazo em Curso
11/09/2025 09:10

Prazo em Curso
08/09/2025 15:36

Juntada de Mandado
08/09/2025 15:36

Juntada de NULL
18/08/2025 13:50

Prazo em Curso
18/08/2025 13:49

Expedição de Mandado.
18/08/2025 10:37

Prazo em Curso
18/08/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Portanto, por distanciar a decisão do juízo dos precedentes do egrégio TRF3, reduzo o valor da multa para o patamar de R$ 100,00 por dia-multa de atraso, limitada a R$ 5.000,00, de modo a observar a razoabilidade e a proporcionalidade.

Nota-se que houve a intimação da Gerência Executiva, bem como a mesma se deu em 23/05/2025 (f. 202).

Sendo assim, a partir do dia 23.05.2025 começou a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis, vencendo em 08.07.25.

Diante do atraso no cumprimento da determinação judicial, apesar de intimada, a Autarquia requerida incorreu em multa cominatória a contar do decurso de trinta dias úteis da intimação de f. 202, nos termos da presente decisão.

Sem prejuízo, reitere-se a intimação de f. 197-198, solicitando atendimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Intimem-se.
15/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 12:40

Emissão da Relação
14/08/2025 12:40

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 11:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2025 11:56

Outras Decisões
08/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
22/07/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 15:06

Emissão da Relação
11/06/2025 12:37

Prazo em Curso
11/06/2025 10:03

Prazo em Curso
11/06/2025 10:02

Prazo em Curso
29/05/2025 16:49

Juntada de Mandado
29/05/2025 16:49

Juntada de NULL
23/05/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS) Processo 0801743-95.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Dias da Silva Lima - Cumpra-se o expediente de f. 189, expedindo intimação pessoal à Gerência Executiva.
22/05/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 17:19

Prazo em Curso
21/05/2025 16:21

Expedição de Mandado.
21/05/2025 10:15

Expedição em análise para assinatura
21/05/2025 10:15

Emissão da Relação
21/05/2025 10:15

Expedição em análise para assinatura
20/05/2025 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
10/04/2025 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.
10/04/2025 02:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 08:06

Prazo em Curso
01/04/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:56

Emissão da Relação
27/03/2025 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
22/03/2025 07:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/03/2025 07:39

Cobrança exaurida no GECOF
19/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2025.
01/02/2025 09:14

Expedição de Certidão.
28/01/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:02

Prazo em Curso
28/01/2025 10:38

Prazo em Curso
27/01/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 02:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.
25/01/2025 02:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:31

Prazo em Curso
22/01/2025 23:33

Expedição de Certidão.
22/01/2025 22:23

Expedição de Ofício.
22/01/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 08:59

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS) Processo 0801743-95.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Dias da Silva Lima - Defiro o requerimento de f. 167.

Intime-se a Gerência Executiva para implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 limitada a R$ 10.000,00.

Após, intime-se a Procuradoria do INSS para, em igual prazo, apresentar os cálculos.
21/01/2025 21:03

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 10:23

Emissão da Relação
20/01/2025 03:02

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/01/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:39

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
13/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Dalavia Malhado (OAB 12500/MS) Processo 0801743-95.2022.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Dias da Silva Lima - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos.
09/01/2025 21:01

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 16:24

Autos preparados para expedição
08/01/2025 16:24

Emissão da Relação
08/01/2025 16:24

Transitado em Julgado em data
17/12/2024 13:26

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
17/12/2024 13:26

Documento Digitalizado
11/01/2024 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/01/2024 16:52

Documento Digitalizado
08/01/2024 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2024.
20/12/2023 09:05

Prazo em Curso
13/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:04

Expedição de Certidão.
03/08/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:49

Autos preparados para expedição
19/07/2023 13:48

Expedição em análise para assinatura
27/04/2023 01:37

Expedição de Certidão.
15/04/2023 16:42

Expedição de Certidão.
15/04/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:17

Juntada de Petição de Apelação
10/04/2023 08:22

Autos preparados para expedição
31/03/2023 21:20

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.
31/03/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2023 13:35

Emissão da Relação
25/03/2023 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2023 14:33

Expedição de Certidão.
25/03/2023 14:33

Registro de Sentença
25/03/2023 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2023 15:17

Conclusos para julgamento
02/02/2023 14:45

Conclusos para despacho
02/02/2023 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.
19/01/2023 02:01

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:50

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 12:05

Autos preparados para expedição
16/11/2022 21:04

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.
14/11/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2022 12:31

Autos preparados para expedição
11/11/2022 12:27

Emissão da Relação
11/11/2022 07:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 21:57

Conclusos para despacho
09/11/2022 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2022 00:28

Prazo em Curso
01/11/2022 20:49

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.
01/11/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2022 12:29

Emissão da Relação
28/10/2022 17:05

Autos preparados para expedição
20/10/2022 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2022 14:19

Expedição de Certidão.
20/10/2022 14:19

Registro de Sentença
20/10/2022 14:19

Julgado improcedente o pedido
07/10/2022 22:47

Conclusos para julgamento
26/09/2022 14:04

Conclusos para julgamento
14/09/2022 18:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/09/2022 06:10:25, 2ª Vara Cível.
14/09/2022 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2022 14:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/09/2022 10:30

Juntada de Petição de Réplica
23/08/2022 11:54

Prazo em Curso
23/08/2022 11:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/08/2022 21:11

Publicado ato_publicado em 18/08/2022.
18/08/2022 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2022 07:45

Emissão da Relação
18/08/2022 01:36

Expedição de Certidão.
16/08/2022 18:45

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 16:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2022 17:24

Expedição de Certidão.
06/08/2022 16:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2022 16:04

Expedição de Carta.
06/08/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 18:10

Autos preparados para expedição
15/07/2022 18:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/07/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 21:04

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
06/07/2022 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2022 17:25

Autos preparados para expedição
05/07/2022 17:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/07/2022 17:07

Emissão da Relação
22/06/2022 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2022 16:15

Recebida petição inicial
22/06/2022 16:13

Expedição de Certidão.
22/06/2022 16:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2022 01:30:00, 2ª Vara Cível.
11/06/2022 07:06

Informação do Sistema
11/06/2022 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/06/2022 23:02

Expedição de Certidão.
10/06/2022 23:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2022 23:01

Conclusos para despacho
10/06/2022 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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