25/08/2025 00:00

Intimação

Ex positis, nos termos e limites da motivação expendida, julga-se improcedente o pedido inaugural (art. 487, I, do CPC), condenando-se a parte requerente, ante a sucumbência (CPC, art. 85, caput), ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, o que faço, destarte, com respaldo no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, por ser a parte requerente beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
21/07/2025 15:29

Recebidos os autos
21/07/2025 15:28

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:28

Com Resolução do Mérito
23/04/2025 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 07:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF), Gustavo Pinheiro Davi (OAB 29271A/MS) Processo 0854809-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana Martins Freitas - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
28/03/2025 10:21

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2025 14:32

de Conciliação
17/03/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 01:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF), Gustavo Pinheiro Davi (OAB 29271A/MS) Processo 0854809-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana Martins Freitas - Réu: Banco Pan S.A. - intimação.............Conforme autorizado pela Portaria n.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023, do E.

Tribunal de Justiça deste Estado, defiro o pedido de realização da audiência de conciliação designada por videoconferência. Às providências.

Intimem-se CERTIFICO que, nos moldes do artigo 334, §9º do Código de Processo Civil, foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 18/03/2025 às 14:20h, sessão de conciliação – Art. 334CPC/2015, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores do CEJUSC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

Telefones: (67) 3312-5062 e 98467-4019 (com WhatsApp).
29/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:11

Recebidos os autos
28/01/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF), Gustavo Pinheiro Davi (OAB 29271A/MS) Processo 0854809-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana Martins Freitas - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação da certidão:......................"CERTIFICO que, nos moldes do artigo 334, §9º do Código de Processo Civil, foi designada audiência para o dia 18/03/2025 às 14:20h, a ser realizada no CEJUSC/ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, sito a Rua 15 de Novembro n. 370 - CEP 79002-140, Campo Grande - MS, telefones: (67) 3312-5062 / 98467-4019 (com WhatsApp), devendo as partes e advogados comparecer pessoalmente."
20/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2025 16:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2025 16:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2025 16:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 12:17

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:02

de Conciliação
09/01/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 13:56

de Instrução e Julgamento
09/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF), Gustavo Pinheiro Davi (OAB 29271A/MS) Processo 0854809-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana Martins Freitas - Réu: Banco Pan S.A. - I.

Isso posto, por não estarem presentes os requisitos necessários, indefiro a tutela de urgência pleiteada.

II.

Inclua-se em pauta para audiência de conciliação, observando-se a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 334, caput, do CPC, e atentando-se quanto ao intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre uma audiência e outra (CPC, art. 334, § 12, e Provimento-CSM n.º 359/2016, art. 4.º).

III.

Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer à audiência acima designada, ressalvando-se-lhe, ainda, acerca da fluência do prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335 do CPC.

IV.

Advirtam-se ambas as partes que: a) não tendo interesse na autocomposição, deverão assim o manifestar, por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da data da audiência (CPC, art. 334, § 5.º); b) o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, § 8.º); e c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 334, §§ 9.º e 10).

V.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

VI.

Cumpra-se.

Intime(m)-se.
08/01/2025 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:02

Recebidos os autos
12/12/2024 15:02

Tutela Provisória
18/11/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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