15/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:45

Recebidos os autos
03/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:52

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 09:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:35

Recebidos os autos
27/06/2025 14:35

Decisão ou Despacho
25/06/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
25/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:36

Recebidos os autos
25/06/2025 12:36

Recebidos os autos
12/05/2025 13:56

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 20:13

Recebidos os autos
08/05/2025 20:13

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 14:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 14:48

Recebidos os autos
17/03/2025 09:20

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 09:20

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 09:20

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 03:43

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB 19708/MS) Processo 0907870-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Iury Atienza Cardozo - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 315: "F. 314: Certifique-se a tempestividade do recurso de apelação da defesa.

Caso tempestivo, recebo-o.

Observadas as formalidades legais, inclusive certificada a regularidade das intimações da sentença e decorrido o prazo recursal ao MPE, estes autos devem ser remetidos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado, em atenção ao § 4º, do artigo 600, do Código de Processo Penal, para que naquela Corte possam as partes ofertar suas razões.

Ciência ao MPE.

Intime-se."
27/02/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:13

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:24

Recebidos os autos
25/02/2025 18:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/02/2025 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 13:47

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:26

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 13:26

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:22

Juntada de tipo de documento
17/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 12:35

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 16:31

Recebidos os autos
14/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB 19708/MS) Processo 0907870-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Iury Atienza Cardozo - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 275/289: "..D i s p o s i t i v o Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR Iury Atienza Cardozo, já qualificado, à pena de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 417 (quatrocentos e dezessete) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corrigido monetariamente, pela prática do crime previsto no artigo 33, caput, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.

Ante o teor do art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal e o período de prisão no caso concreto do apenado, este em nada influencia na fixação do regime inicial de cumprimento da pena.

O regime para o cumprimento da pena é o inicialmente semiaberto, diante do quantum da pena (art. 33, §2º, “b”, CP).

Incabível a substituição da pena privativa de liberdade..'
13/02/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 10:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/02/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:47

Recebidos os autos
11/02/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:46

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB 19708/MS) Processo 0907870-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Iury Atienza Cardozo - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
08/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 01:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:48

Recebidos os autos
19/12/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 18:14

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:55

Recebidos os autos
11/12/2024 19:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 11:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2024 15:41

Decisão ou Despacho
19/11/2024 15:40

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 07:45

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 10:45

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 14:52

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:49

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 13:55

de Instrução e Julgamento
10/10/2024 18:09

Decisão ou Despacho
10/10/2024 18:08

de Instrução e Julgamento
10/10/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 14:39

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:52

Recebidos os autos
16/09/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:44

Recebidos os autos
13/09/2024 17:44

Decisão ou Despacho
13/09/2024 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:22

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:06

Recebidos os autos
18/06/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:15

Evolução da Classe Processual
09/04/2024 18:06

Recebidos os autos
09/04/2024 18:06

Decisão ou Despacho
08/04/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:36

de Instrução e Julgamento
08/04/2024 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:38

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 12:38

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:50

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:59

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 18:59

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 18:19

Recebidos os autos
20/02/2024 13:37

Decisão ou Despacho
16/02/2024 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 19:25

Recebidos os autos
16/02/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:46

Apensado ao processo numero do processo
06/02/2024 16:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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