10/09/2025 13:56

Prazo em Curso
10/09/2025 07:34

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, não caracterizada nenhuma conduta que configure qualquer das hipóteses expressas no artigo 50 do Código Civil ou no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, REJEITO o pedido incidental de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora.

Preclusas as vias impugnativas, translade-se cópia desta decisão para os autos do cumprimento de sentença nº 0822396-61.2019.8.12.0001, cessando sua suspensão, devendo a parte exequente ser intimada para requerer as medidas que entender cabíveis para a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas/despesas processuais e honorários sucumbenciais em favor do patrono adverso, que arbitro equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), contudo, tal verba ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, porque a sucumbente é beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, § 3.º).

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se com as formalidades legais.
08/09/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 18:08

Emissão da Relação
05/09/2025 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 17:41

Não acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica
04/06/2025 17:54

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 07:58

Prazo em Curso
16/05/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 17:38

Emissão da Relação
24/04/2025 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 19:00

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:25

Juntada de Petição de Réplica
27/02/2025 09:19

Prazo em Curso
26/02/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 14:58

Emissão da Relação
05/02/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 13:52

Prazo em Curso
29/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 08:51

Prazo em Curso
14/01/2025 07:18

Prazo em Curso
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP) Processo 0009097-74.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: João Leandro da Silva - 3.

In casu, o requerimento da parte autora está lastreado na teoria menor da desconsideração da personalidade (CDC, art. 28, §5º) calcado no encerramento das atividades empresariais.

Logo, admito o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC, art. 133) e, assim, comunique-se ao distribuidor para as anotações devidas (CPC, art. 134, § 1º). 4.

Na sequência proceda-se com a suspensão do processo principal (ex vi art. 134, § 3º, CPC). 5.

Em que pese a ausência do valor dado à causa, de ofício, por arbitramento (CPC, art. 292, §3º), determino anote-se o valor da causa em R$ 2.152,65 (dois mil cento e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), valor perseguido no cumprimento de sentença. 6.

Na sequência, CITE-SE SABEMI SEGURADORA SA - (CNPJ nº 87.***.***/0001-38, para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira provas acerca do presente incidente. 7.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, em simetria a concessão já concedida no processo de conhecimento. 8. Às providências.
09/01/2025 20:37

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 13:07

Prazo em Curso
09/01/2025 13:06

Expedição de Carta.
09/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 18:03

Expedição em análise para assinatura
08/01/2025 18:02

Emissão da Relação
08/01/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 16:06

Recebida petição inicial
21/10/2024 18:48

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:01

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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