02/06/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:59

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 03:42

Decorrido prazo de parte
10/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:00

Recebidos os autos
09/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Marques (OAB 11748/MS), Aline Coelho Granzotto (OAB 13365/MS) Processo 0039542-76.2004.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Anderson Xavier da Silva - Posto isto, com amparo nos dispositivos legais supramencionados, declaro a ocorrência da prescrição da pretensão executória por parte do Estado e, consequentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Anderson Xavier da Silva qualificado, frente aos fatos narrados neste feito e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição e demais cautelas
08/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:34

Recebidos os autos
19/12/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:33

Extinta a punibilidade por prescrição
04/07/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 19:47

Recebidos os autos
03/07/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 13:39

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 12:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
10/04/2024 12:16

Processo Reativado
10/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:01

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2014 15:11

Recebimento pelo Arquivo
09/09/2014 15:06

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2014 15:05

Juntada de tipo de documento
08/09/2014 17:21

Ato ordinatório praticado
08/09/2014 15:09

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2014 17:27

Recebimento pelo Arquivo
14/04/2014 10:20

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2014 10:19

Arquivado Provisoriamente
09/04/2014 17:30

Juntada de tipo de documento
17/12/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
19/06/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2013 12:00

Processo Desarquivado
04/03/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2013 12:00

Recebidos os autos
22/02/2013 12:00

Decisão ou Despacho
18/02/2013 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2013 12:00

Decorrido prazo de parte
08/02/2013 12:00

Juntada de tipo de documento
18/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
13/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2012 12:00

Recebidos os autos
04/12/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/12/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2012 12:00

Recebidos os autos
29/11/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
19/09/2012 12:00

Recebidos os autos
19/09/2012 12:00

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
10/08/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
13/07/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
13/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2012 12:00

Recebimento pelo Arquivo
10/02/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2012 12:00

Arquivado Provisoriamente
10/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2012 12:00

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
03/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2012 12:00

Recebidos os autos
13/01/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2012 12:00

Recebidos os autos
09/01/2012 12:00

Decisão ou Despacho
20/08/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
21/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
21/07/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
21/07/2011 12:00

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2011 12:00

Recebidos os autos
20/07/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
18/07/2011 12:00

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2011 12:00

Recebidos os autos
31/03/2011 12:00

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2011 12:00

Recebidos os autos
24/03/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
23/02/2011 12:00

Recebidos os autos
22/02/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/02/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
16/02/2011 12:00

Recebidos os autos
26/01/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
15/10/2010 12:00

Recebidos os autos
28/09/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2010 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
24/09/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
13/09/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
13/09/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
01/09/2010 12:00

Recebidos os autos
13/08/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
12/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2010 12:00

Recebidos os autos
04/08/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/08/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
03/08/2010 12:00

Recebidos os autos
02/08/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
02/08/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
02/08/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
02/08/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
02/08/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
02/08/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/08/2010 12:00

Recebidos os autos
29/06/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
25/06/2010 12:00

Recebidos os autos
18/06/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/06/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
16/06/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
16/06/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
16/06/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
16/06/2010 12:00

Remetidos os Autos para destino.
11/05/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/05/2010 12:00

Recebidos os autos
06/05/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2010 12:00

Recebidos os autos
04/05/2010 12:00

Julgado procedente o pedido
09/04/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
06/04/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
05/04/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
30/03/2010 12:00

Recebidos os autos
15/03/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
25/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
08/02/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
08/02/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
07/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2009 12:00

Recebidos os autos
03/09/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
31/08/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2009 12:00

Expedição de tipo de documento.
19/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
01/06/2009 12:00

Recebidos os autos
14/05/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2009 12:00

Recebidos os autos
11/05/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2009 12:00

Expedição de tipo de documento.
08/05/2009 12:00

Juntada de tipo de documento
30/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2009 12:00

Recebidos os autos
15/04/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
13/04/2009 12:00

Recebidos os autos
08/04/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2009 12:00

Expedição de tipo de documento.
31/03/2009 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
24/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
18/03/2009 12:00

Juntada de tipo de documento
11/03/2009 12:00

Juntada de tipo de documento
10/02/2009 12:00

Expedição de tipo de documento.
10/02/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
09/02/2009 12:00

Expedição de tipo de documento.
06/02/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2009 12:00

Expedição de tipo de documento.
02/02/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2009 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/01/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2008 12:00

Recebidos os autos
18/11/2008 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
17/11/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
06/11/2008 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
06/11/2008 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
04/11/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2008 12:00

Juntada de tipo de documento
09/06/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2008 12:00

Recebidos os autos
06/06/2008 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
26/05/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2007 12:00

Recebidos os autos
05/11/2007 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/11/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2007 12:00

Recebidos os autos
17/09/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
12/09/2007 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
26/07/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2007 12:00

Recebidos os autos
05/07/2007 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2007 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
22/06/2007 12:00

Juntada de tipo de documento
14/03/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2007 12:00

Recebidos os autos
05/03/2007 12:00

Decisão ou Despacho
05/03/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
05/03/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2007 12:00

Recebidos os autos
02/03/2007 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/03/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2007 12:00

Recebidos os autos
01/03/2007 12:00

Determinada Requisição de Informações
28/02/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2007 12:00

Recebidos os autos
27/02/2007 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2007 12:00

Recebidos os autos
22/02/2007 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/01/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2007 12:00

Recebidos os autos
25/01/2007 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2007 12:00

Recebidos os autos
15/01/2007 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/01/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
28/12/2006 12:00

Recebidos os autos
12/12/2006 12:00

Determinada Requisição de Informações
12/12/2006 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
04/12/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2006 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2006 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
17/02/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2006 12:00

Recebidos os autos
16/02/2006 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2006 12:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2005 12:00

Determinada Requisição de Informações
30/11/2005 12:00

Recebidos os autos
28/11/2005 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
16/11/2005 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2005 12:00

Juntada de Petição de tipo
06/10/2005 12:00

Determinada Requisição de Informações
06/10/2005 12:00

Recebidos os autos
04/10/2005 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2005 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
12/09/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2005 12:00

Recebidos os autos
02/09/2005 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
23/08/2005 12:00

Determinada Requisição de Informações
23/08/2005 12:00

Recebidos os autos
19/08/2005 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
18/04/2005 12:00

Recebidos os autos
15/04/2005 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2005 12:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2004 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
09/11/2004 12:00

Recebidos os autos
25/10/2004 12:00

Determinada Requisição de Informações
22/10/2004 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2004 12:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2004 12:00

Recebidos os autos
21/10/2004 12:00

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2004 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2004

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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