24/09/2025 02:37

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0901701-64.2024.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Apelante: Leandro Alves Pereira Advogado: Gabriel Alves Guimaraes (OAB: 203902/RJ) Apelante: Flávia da Silva Siqueira Advogado: Fernando Christian Brandão Silveira (OAB: 118053/RJ) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Gisleine Dal Bó O Ministério Público apresentou contrarrazões apenas em relação ao recurso interposto por Leandro Alves Pereira (p. 423-428), permanecendo silente quanto às razões recursais apresentadas por Flávia da Silva Siqueira.

Diante disso, determino a intimação do Ministério Público de primeiro grau para que, no prazo legal, apresente as contrarrazões referentes ao recurso interposto por Flávia da Silva Siqueira, com a devida concessão de vista dos autos, em observância ao princípio do promotor natural e a fim de prevenir futuras alegações de nulidade processual.

Posteriormente, à Procuradoria-Geral de Justiça para a emissão do parecer ministerial.
23/09/2025 16:46

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 17:32

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
05/09/2025 16:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/09/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:49

Certidão de Publicação - DJE
29/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 17:35

Certidão
27/08/2025 17:35

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 00:28

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 16:55

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:55

Distribuído por prevenção
25/07/2025 16:51

Processo Cadastrado
25/07/2025 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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