23/09/2025 13:23

Prazo em Curso
21/09/2025 02:52

Certidão
10/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/09/2025 15:45

Certidão
10/09/2025 13:33

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/09/2025 02:59

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 02:03

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825771-58.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Dilene Barbosa Escobar Advogado: Dayane Lescano de Rezende (OAB: 10193/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
09/09/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 14:42

Julgamento Virtual Finalizado
09/09/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 14:42

Provimento em Parte
02/09/2025 01:02

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:02:59 local.
20/08/2025 17:48

Certidão
19/08/2025 12:41

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:41:52 local.
19/08/2025 12:29

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 12:23

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
27/07/2025 02:52

Certidão
16/07/2025 12:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
16/07/2025 12:55

Certidão
16/07/2025 12:53

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
16/07/2025 04:24

Certidão de Publicação - DJE
16/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 18:03

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:18

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:01

Distribuído por sorteio
15/07/2025 13:57

Processo Cadastrado
15/07/2025 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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