TJMS - 0000551-79.2007.8.12.0048

1ª instância - Rio Negro - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

SUPERMERCADO SERTANEJA LTDA ME

CNPJ: 00.197.624/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2023 08:50

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2023 08:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 08:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/04/2023 14:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/04/2023 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/04/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    União, Supermercado Sertaneja Ltda Processo 0000551-79.2007.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Supermercado Sertaneja Ltda - Diante disso, reconheço a consumação da prescrição intercorrente e EXTINGO a presente execução, com base no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários.

    P.R.I.

  • 16/03/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 17:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 17:15

    Declarada decadência ou prescrição

  • 27/02/2023 08:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/02/2023 02:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/02/2023 09:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2023 16:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 16:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/01/2022 19:34

    Processo Desarquivado

  • 06/09/2019 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2018 15:21

    Arquivado Provisoramente

  • 30/07/2018 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 16:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 26/07/2018 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2018 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 14:37

    Recebidos os autos

  • 21/03/2018 14:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 16/03/2018 17:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/03/2018 14:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2018 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 18:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/01/2018 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 18:41

    Recebidos os autos

  • 23/01/2018 18:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/05/2017 15:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2017 15:19

    Processo Reativado

  • 08/05/2017 12:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/04/2015 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2015 17:49

    Processo Desarquivado

  • 18/02/2014 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2014 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/02/2014 13:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2014 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2014 13:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2014 13:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2014 13:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2014 13:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2014 13:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2014 13:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2014 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2014 13:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2014 13:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2014 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2014 13:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2014 13:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2014 13:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2014 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2014 13:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2014 13:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2014 13:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2014 13:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2014 13:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2014 13:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2014 13:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2014 13:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2014 13:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/02/2014 13:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/11/2013 12:00

    Processo Reativado

  • 19/04/2011 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 19/04/2011 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/04/2011 12:00

    Processo Reativado

  • 01/12/2010 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 01/12/2010 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2010 12:00

    Processo Reativado

  • 17/11/2010 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 17/11/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/11/2010 12:00

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 26/10/2010 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2010 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/10/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/10/2010 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/10/2010 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2010 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/10/2010 12:00

    Processo Reativado

  • 11/09/2009 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 11/09/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/09/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/08/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/08/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2009 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/08/2009 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/08/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/07/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/07/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/07/2009 12:00

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2008 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 25/09/2008 12:00

    Processo Reativado

  • 25/09/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2008 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/07/2008 12:00

    Processo Desarquivado

  • 20/06/2008 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 19/06/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/06/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/06/2008 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/06/2008 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 01/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2008 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/02/2008 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2007 12:00

    Processo Desarquivado

  • 07/11/2007 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 07/11/2007 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2007 12:00

    Processo Desarquivado

  • 01/11/2007 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 01/11/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 31/10/2007 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/10/2007 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2007 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2007 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2007 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/09/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2007 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/09/2007 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/09/2007 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/07/2007 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/07/2007 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/07/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/07/2007 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2007 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2007

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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