TJMS - 4000801-61.2024.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Polo Ativo

Partes

MARCIO AVALOS CABANHA

CPF *04.***.*00-59

ODAIR VENERIO

CPF *54.***.*82-49

Advogados

JOAO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO

CPF *28.***.*43-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZES DE DIREITO MEMBROS DA 3 TURMA RECURSAL MISTA

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 13:22

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2025 13:18

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 13:18

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/08/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 13:18

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2025 13:18

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 13:18

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 13:18

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 13:18

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 13:18

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 13:18

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/08/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 13:18

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 13:18

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 13:18

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 13:18

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 13:18

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 13:18

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 13:18

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/08/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 13:18

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2025 13:18

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 13:18

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 13:18

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 13:18

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 13:18

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 13:18

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 06/08/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 4000801-61.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Márcio Avalos Cabanha Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Agravante: Odair Venerio Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL EM RAZÃO DE NÃO SER CABÍVEL A IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS NA HIPÓTESE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA - RECURSO NÃO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Seção de Uniformização e Jurisprudência das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 4000801-61.2024.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Márcio Avalos Cabanha Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Agravante: Odair Venerio Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 24/01/2025 18:07

    Processo Dependente Cadastrado

  • 09/01/2025 12:33

    Prazo em Curso

  • 07/01/2025 09:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/01/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 11:57

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 18/12/2024 09:20

    Certidão

  • 18/12/2024 09:20

    Certidão

  • 18/12/2024 09:20

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 18/12/2024 09:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/12/2024 09:19

    Certidão de Publicação - DJE

  • 18/12/2024 00:01

    Publicação

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000801-61.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Márcio Avalos Cabanha Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Impetrante: Odair Venerio Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Impetrado: Juízes de Direito Membros da 3ª Turma Recursal Mista Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Em face do exposto, não tendo sido demonstrada a existência de direito líquido e certo por parte dos impetrantes, falta-lhes interesse processual, nos termos anteriormente expostos, o que implica na carência de ação, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/09 razão pela qual indefiro a petição inicial.

    Deixo de condenar em honorários por entender incabíveis na espécie.

    Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente, arquivem-se estes autos.

    Comunique-se o juízo de origem.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 17/12/2024 14:37

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 17/12/2024 14:05

    Negação Monocrática de Provimento

  • 25/11/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2024 13:01

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 25/11/2024 12:56

    Distribuído por sorteio

  • 25/11/2024 12:54

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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