03/09/2025 08:11

Prazo em Curso
03/09/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
02/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 09:34

Emissão da Relação
12/08/2025 18:17

Prazo em Curso
07/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Apelação
22/07/2025 08:08

Prazo em Curso
20/07/2025 16:33

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 08:43

Emissão da Relação
30/06/2025 11:03

Juntada de Petição de Apelação
07/06/2025 04:20

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 07:58

Prazo em Curso
06/06/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 13:37

Emissão da Relação
14/05/2025 21:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 21:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 21:54

Registro de Sentença
14/05/2025 21:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 18:56

Conclusos para despacho
25/04/2025 11:02

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/04/2025 08:24

Prazo em Curso
16/04/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
15/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 18:36

Emissão da Relação
03/04/2025 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 07:23

Prazo em Curso
27/03/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800179-04.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide Nogueira Batista - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por Cleide Nogueira Batista em face de Banco C6 Consignado S.A., Financiamento e Investimento para o fim de: a) declarar a inexistência de relação jurídica no que tange aos contratos n.º 010018117445 e 0100171449199; b) determinar a restituição, em dobro, dos valores descontados da parte requerente em relação aos referidos contratos, corrigidos monetariamente pelo IGPM/FGV e com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar de cada parcela; c) condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IGP-M/FGV a contar da presente sentença, e juros de mora de 1% ao mês e a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, aliado ao princípio da causalidade, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC, considerando o trabalho realizado, o zelo profissional e o tempo decorrido para a prestação jurisdicional.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se.
26/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 14:34

Emissão da Relação
24/03/2025 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:03

Registro de Sentença
24/03/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 15:33

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:28

Documento Digitalizado
24/03/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/03/2025 14:13

Documento Digitalizado
24/03/2025 13:55

Expedição em análise para assinatura
24/03/2025 13:49

Documento Digitalizado
21/03/2025 14:50

Documento Digitalizado
21/03/2025 13:10

Expedição em análise para assinatura
14/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 02:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800179-04.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide Nogueira Batista - Réu: Banco C6 Consignado S.A. -

Vistos. 1) Homologo o laudo pericial. 2) Expeça-se alvará de pagamento em favor do perito. 3) Ante o teor do petitório de fls. 414-416, intime-se a parte autora para manifestar interesse na designação de audiência de conciliação no prazo de 10 dias. Às providências.
13/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 10:10

Emissão da Relação
11/02/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:48

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:56

Juntada de Informações
16/01/2025 07:55

Prazo em Curso
16/01/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS) Processo 0800179-04.2022.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide Nogueira Batista - Réu: Banco C6 Consignado S.A. - Intimação: Aguardando pelas partes manifestação sobre o laudo pericial.
15/01/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 10:20

Emissão da Relação
13/01/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:44

Prazo em Curso
14/12/2024 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.
22/11/2024 06:01

Prazo em Curso
22/11/2024 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.
19/09/2024 08:40

Prazo em Curso
11/09/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 07:23

Emissão da Relação
09/09/2024 14:10

Prazo em Curso
09/09/2024 14:08

Documento Digitalizado
07/09/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 14:42

Prazo em Curso
23/08/2024 14:04

Expedição de Ofício.
20/05/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 09:15

Prazo em Curso
17/05/2024 09:12

Emissão da Relação
16/05/2024 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 06:41

Conclusos para despacho
14/05/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 07:08

Emissão da Relação
14/05/2024 06:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2024 06:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:01

Conclusos para despacho
13/05/2024 06:54

Prazo em Curso
03/05/2024 09:57

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:29

Documento Digitalizado
24/04/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 06:20

Prazo em Curso
09/04/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
09/04/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/04/2024 08:47

Emissão da Relação
04/04/2024 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:19

Conclusos para despacho
02/04/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 16:58

Prazo em Curso
06/03/2024 16:50

Expedição de Ofício.
06/03/2024 16:23

Documento Digitalizado
03/03/2024 06:38

Prazo em Curso
29/02/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
29/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2024 08:00

Emissão da Relação
17/01/2024 00:28

Expedição de Certidão.
16/01/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:16

Prazo em Curso
19/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.
19/12/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023 12:45

Emissão da Relação
26/10/2023 12:44

Emissão da Relação
11/10/2023 06:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/10/2023 06:54

Proferida decisão interlocutória
09/10/2023 14:16

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 14:54

Prazo em Curso
22/09/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
20/09/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2023 12:09

Emissão da Relação
15/09/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2023 00:13

Expedição de Certidão.
24/08/2023 20:45

Expedição de Certidão.
24/08/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:01

Autos preparados para expedição
14/06/2023 16:35

Prazo em Curso
14/06/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:19

Documento Digitalizado
14/06/2023 16:19

Documento Digitalizado
14/06/2023 09:06

Prazo em Curso
06/06/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 08:26

Autos preparados para expedição
03/05/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.
03/05/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2023 10:16

Emissão da Relação
28/04/2023 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 20:31

Conclusos para despacho
24/04/2023 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 10:38

Prazo em Curso
13/04/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
13/04/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2023 07:45

Emissão da Relação
11/04/2023 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 13:13

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:30

Autos preparados para expedição
25/01/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 17:36

Prazo em Curso
14/12/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 14/12/2022.
14/12/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2022 17:42

Emissão da Relação
21/11/2022 15:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 08:13

Conclusos para decisão
13/10/2022 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 08:02

Prazo em Curso
03/10/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 20:04

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.
27/09/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2022 10:32

Emissão da Relação
05/07/2022 17:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2022 17:16

Proferida decisão interlocutória
05/07/2022 11:50

Conclusos para despacho
04/07/2022 17:31

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2022 20:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2022 12:00

Prazo em Curso
08/06/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 08/06/2022.
08/06/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2022 08:02

Emissão da Relação
03/06/2022 14:14

Prazo em Curso
03/06/2022 14:01

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 20:03

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.
02/06/2022 11:36

Prazo em Curso
02/06/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2022 16:06

Expedição em análise para assinatura
01/06/2022 16:05

Expedição de Carta.
01/06/2022 16:03

Emissão da Relação
01/06/2022 16:03

Emissão da Relação
02/05/2022 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 09:34

Conclusos para despacho
02/05/2022 09:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/05/2022 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/04/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:43

Conclusos para despacho
27/04/2022 10:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/04/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 26/04/2022.
26/04/2022 14:02

Juntada de Ofício
26/04/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2022 09:22

Emissão da Relação
25/04/2022 09:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2022 01:14

Expedição de Certidão.
20/04/2022 08:55

Prazo em Curso
20/04/2022 08:54

Prazo em Curso
19/04/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.
18/04/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2022 22:18

Emissão da Relação
17/04/2022 22:17

Prazo em Curso
13/04/2022 20:10

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.
13/04/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2022 13:17

Documento Digitalizado
12/04/2022 13:12

Prazo em Curso
12/04/2022 12:27

Prazo em Curso
12/04/2022 12:26

Expedição de Carta.
12/04/2022 09:30

Expedição de Certidão.
12/04/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 09:09

Expedição em análise para assinatura
12/04/2022 09:08

Autos preparados para expedição
12/04/2022 09:08

Autos preparados para expedição
12/04/2022 09:07

Prazo em Curso
12/04/2022 09:06

Emissão da Relação
17/02/2022 11:58

Autos preparados para expedição
15/02/2022 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2022 17:18

Proferida decisão interlocutória
14/02/2022 20:12

Conclusos para decisão
14/02/2022 20:11

Expedição de Certidão.
14/02/2022 20:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2022 18:21

Informação do Sistema
14/02/2022 18:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/02/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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