07/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Carlos Cabreira de Sousa (OAB 19271/MS) Processo 0916884-66.2023.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Marcela Amanda Souza Da Conceicao - O Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso defensivo e redimensionou a pena do(a)(s) condenado(a)(s) para 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 416 (quatrocentos e dezesseis) dias-multa, como incurso(a) nas penas do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06 (f. 557-565).

Sobreveio o trânsito em julgado em 22/01/2025 (f. 573).

Expeça-se guia de execução definitiva, observando-se as alterações determinadas no acórdão.
05/02/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 13:21

Recebidos os autos
05/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 08:35

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 08:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:04

Recebidos os autos
04/02/2025 19:04

Decisão ou Despacho
04/02/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:21

Recebidos os autos
04/02/2025 16:20

Recebidos os autos
22/01/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
24/05/2024 11:40

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 16:12

Recebidos os autos
21/05/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 08:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/05/2024 13:54

Recebidos os autos
16/04/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:51

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 10:51

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:47

Recebidos os autos
20/03/2024 15:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 12:39

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 12:39

Juntada de tipo de documento
15/03/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 11:15

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 10:35

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 17:02

Recebidos os autos
06/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 11:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:09

Recebidos os autos
05/03/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:14

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 11:05

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 03:07

Decorrido prazo de parte
24/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 03:52

Decorrido prazo de parte
23/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:22

Juntada de tipo de documento
18/01/2024 12:22

Juntada de tipo de documento
20/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:16

Recebidos os autos
15/12/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 10:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2023 19:09

Decisão ou Despacho
12/12/2023 19:08

de Instrução e Julgamento
12/12/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 16:10

de Instrução e Julgamento
05/12/2023 13:07

Decisão ou Despacho
05/12/2023 13:06

de Instrução e Julgamento
04/12/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:43

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 12:43

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 13:07

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 13:07

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 13:07

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 13:07

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 13:50

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:09

Recebidos os autos
16/11/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 08:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:25

Evolução da Classe Processual
16/11/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:55

Recebidos os autos
14/11/2023 14:55

Decisão ou Despacho
13/11/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 17:21

de Instrução e Julgamento
11/11/2023 07:05

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 14:45

Recebidos os autos
01/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 13:01

Recebidos os autos
29/10/2023 13:00

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:24

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:23

Recebidos os autos
04/10/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 10:19

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/09/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:16

Recebidos os autos
28/09/2023 18:16

Decisão ou Despacho
28/09/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 03:11

Decorrido prazo de parte
18/09/2023 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:30

Recebidos os autos
12/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:15

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:13

Recebidos os autos
06/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 14:44

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 08:00

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 08:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2023 08:00

Decorrido prazo de parte
04/09/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:09

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 18:09

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 18:09

Juntada de tipo de documento
09/08/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:43

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 19:10

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 11:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2023 08:33

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:30

Recebidos os autos
29/06/2023 14:30

Decisão ou Despacho
26/06/2023 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 18:01

Recebidos os autos
26/06/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 13:23

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 08:08

Apensado ao processo numero do processo
23/06/2023 08:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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