05/08/2025 16:36

Documento Digitalizado
30/07/2025 13:03

Prazo em Curso
14/07/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 11:22

Emissão da Relação
09/07/2025 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:17

Registro de Sentença
09/07/2025 16:17

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 17:28

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
19/03/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:44

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0807014-04.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Alves Pereira Filho - Réu: AAPPS - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
11/03/2025 20:38

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 16:45

Emissão da Relação
07/03/2025 11:16

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 20:32

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 16:56

Emissão da Relação
20/02/2025 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 15:52

Prazo em Curso
28/01/2025 12:29

Expedição de Carta.
28/01/2025 00:39

Expedição em análise para assinatura
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Alves Ortega Martins (OAB 5916/MS) Processo 0807014-04.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Alves Pereira Filho - Réu: AAPPS - Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.
14/01/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 07:29

Autos preparados para expedição
14/01/2025 07:27

Emissão da Relação
04/12/2024 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2024 18:36

Proferida decisão interlocutória
04/12/2024 16:03

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/11/2024 16:06

Informação do Sistema
29/11/2024 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/11/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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