05/08/2025 15:43

Documento Digitalizado
01/08/2025 07:37

Prazo em Curso
01/08/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 12:18

Emissão da Relação
30/07/2025 10:20

Juntada de Petição de Apelação
29/07/2025 17:04

Prazo em Curso
22/07/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 07:26

Emissão da Relação
10/07/2025 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 19:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 19:14

Registro de Sentença
10/07/2025 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2025 09:37

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.
12/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 04:06

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 06:47

Prazo em Curso
05/06/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
04/06/2025 13:08

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 10:20

Emissão da Relação
03/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2025 12:43

Prazo em Curso
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2025.
12/05/2025 06:56

Prazo em Curso
12/05/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF) Processo 0805304-73.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rejane Rosa Aparecida do Valle - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 112/145.
09/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 08:11

Emissão da Relação
05/05/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 19:01

Prazo em Curso
25/04/2025 18:56

Expedição de Carta.
31/03/2025 07:15

Expedição em análise para assinatura
31/03/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0805304-73.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rejane Rosa Aparecida do Valle - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Assim, em juízo de cognição sumária, não é possível conceder a medida pleiteada em sede de tutela de urgência, ante a inexistência de indícios mínimos que comprovem a probabilidade do direito alegado pela parte com base apenas em suas alegações, sem prévia oitiva da parte requerida, bem como ante a ausência de perigo de dano, de modo que indefiro o requerimento. 04.

Regular, recebo a inicial.

Tendo em vista a natureza da demanda, tem-se notado que a designação de audiência de conciliação tem-se mostrado inócua, principalmente quando a parte ré pertence a grandes conglomerados econômicos, são pessoas jurídicas de grande porte e/ou concessionárias de serviço público, as quais optam por acordo, tão somente, após o julgamento do mérito.

Por esta razão, deixo de designar audiência de conciliação. 05.

Cite-se a parte requerida por meio do Domicílio Judicial Eletrônico integrado ao Portal de Serviços do CNJ (PSPJ), se houver convênio e/ou domicílio eletrônico (Art. 1º da Resolução nº 312/2024), para que conteste a ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.
28/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 09:37

Emissão da Relação
25/03/2025 10:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 10:37

Tutela Provisória
14/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 06:54

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Processo 0805304-73.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rejane Rosa Aparecida do Valle - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - 01.

Concedo o prazo impreterível de 10 (dez) dias para cumprimento integral do despacho de fls. 38-9, sob a pena ali imposta. 02.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/02/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 13:00

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 08:14

Emissão da Relação
21/02/2025 10:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:58

Juntada de NULL
17/01/2025 14:08

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0805304-73.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rejane Rosa Aparecida do Valle - 01.

A par da urgência manifestada pelo requerente, a petição inicial, tal qual protocolada, não pode ser recebida.

Devendo ser emendada observando os critérios infra: a) Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, a hipossuficiência financeira deverá ser devidamente comprovada, uma vez que a exigência de simples afirmação de impossibilidade de custear as despesas processuais não foi recepcionado pela Constituição Federal (e no caso do NCPC, que lhe é posterior, é inconstitucional, devendo passar por uma interpretação conforme), que é taxativa no artigo 5º, inc.

LXXIV, relativamente a necessidade de comprovação da insuficiência.

Ademais, a simples afirmação cria situações iníquas e dá azo a abusos de ordem processual, incentivando o demandismo.

Verifica-se que a requerente alega receber somente benefício de pensão por morte, juntando documentos para comprovar o alegado às fls. 27/8.

Porém, é de conhecimento notório que tal benefício NÃO se trata de benefício substiutivo da renda, de modo que é plenamente possível que ela trabalhe ou aufira renda de capitais ou mesmo cumule com outro benefício, o que deverá ser devidamente comprovado. b) Ao compulsar os autos noto que a procuração e declaração de hipossuficiência foram assinadas mediante protocolo que não é credenciado junto ao ICP-Brasil (ZapSign) para assinatura digital.

Trata-se de modelos de negócios que, por critérios próprios e sob risco seu (o que não se pode aceitar), confere autenticidade ao "documento" e não a assinatura, ou seja, a empresa garante a autenticidade do documento, mas não se qualifica como assinatura digital (MP 2.200-2/2001).

A empresa cobra certos procedimentos, como fotos e etc. e afirma sponte sua que conferiu a identidade da parte e a legitimidade da assinatura, mas, como dito, mediante regras suas, não se constituindo em nenhum momento como assinatura digital válida legalmente.

A procuração válida é pressuposto processual, mínimo documento a comprovar a regularidade da representação, e cuja formalidade não se pode flexibilizar baseado em criações empresariais de tal natureza.

Aliás, não se tratando de pessoa acamada ou presa é inescusável a assinatura da procuração e demais documentos para ingresso de pretensão em juízo, deverá ser regularizada a procuração e demais documentos eventualmente necessários, juntando assinatura física ou digital, essa mediante devido credenciamento no ICP-Brasil, sob pena de extinção. c) Por fim, deverá juntar comprovante de residência atualizado e de sua titularidade, porquanto o documento de fl. 26, refere-se à terceiro (Arnaldo de Santana).

Caso mantenha o documento em nome de terceiro estranho à lide, deverá esclarecer sobre quem se trata, bem como juntar os documentos pessoais dele e declaração de que residem juntos, sob pena de extinção.

Assim, intime-se a requerente para emendar a petição inicial, seguindo fielmente os moldes descritos acima, no prazo de 15 (quinze) dias.
15/01/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 17:24

Emissão da Relação
06/12/2024 10:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:53

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:03

Informação do Sistema
25/11/2024 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/11/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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