18/09/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 17:30

Prazo em Curso
28/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 13:49

Certidão
28/08/2025 13:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/08/2025 03:36

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806557-11.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Alessandro Lemes Fagundes (OAB: 7339/MS) Recorrido: Silânia Pereira Dantas Brune Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixa-se de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 1º da Lei Estadual n.º 3.779/2009.

Todavia, condena-se ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação e, inexistindo condenação, sobre o valor da causa, corrigido nos termos do Tema 810 do STF e da Emenda Constitucional n.º 113/2021.
27/08/2025 14:48

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 14:16

Julgamento Virtual Finalizado
27/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 14:16

Não-Provimento
08/07/2025 17:52

Incluído em pauta para 08/07/2025 05:52:52 local.
18/06/2025 07:00

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
29/05/2025 12:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
29/05/2025 12:37

Certidão
29/05/2025 12:32

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
29/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 08:16

Certidão de Publicação - DJE
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806557-11.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Alessandro Lemes Fagundes (OAB: 7339/MS) Recorrido: Silânia Pereira Dantas Brune Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:36

Remessa à Imprensa Oficial
28/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:20

Distribuído por sorteio
28/05/2025 14:17

Processo Cadastrado
28/05/2025 04:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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