TJMS - 0800781-28.2018.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAEL MEDEIROS DUARTE

CPF *99.***.*48-49

Advogados

RAFAEL MEDEIROS DUARTE

OAB: 13038/MS

CPF *99.***.*48-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

BERENICE PROVENZANO GOMES DA SILVA

CPF *56.***.*19-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2025 13:17

    Transitado em Julgado em data

  • 17/02/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS) Processo 0800781-28.2018.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafael Medeiros Duarte, Rafael Medeiros Duarte - Sentença de fls. 284 Considerando o pagamento integral do débito exequendo, com fundamento no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, decreto a extinção do presente feito.

    Sem custas, na forma do artigo 45 do Provimento n. 64/2011.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Diante da preclusão lógica, certifique-se desde logo o trânsito e arquivem-se os autos.

  • 15/01/2025 20:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 12:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/10/2024 08:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/10/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 15:33

    Juntada de tipo de documento

  • 22/10/2024 15:32

    Processo Desarquivado

  • 22/10/2024 15:31

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2024 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 04:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/05/2023 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2023 01:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2023 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 09:39

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2022 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2022 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2022 20:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 11:10

    Decorrido prazo de parte

  • 06/12/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/11/2021 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2021 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2021 18:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2021 18:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/11/2021 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 16:19

    Decisão ou Despacho

  • 01/01/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 15:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2020 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/12/2020 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2020 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2020 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2020 09:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/11/2020 09:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/11/2020 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2020 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 16:46

    Decorrido prazo de parte

  • 16/09/2020 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2020 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 11:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2020 11:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/04/2020 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 20:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2020 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 20:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2020 20:34

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 14/02/2020 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 15:56

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/12/2019 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 10:24

    Processo Reativado

  • 29/11/2019 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 11:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2019 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2019 10:06

    Transitado em Julgado em data

  • 22/07/2019 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2019 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2019 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2019 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/06/2019 15:11

    Recebidos os autos

  • 01/06/2019 15:11

    Extinto o processo por desistência

  • 03/12/2018 17:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2018 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2018 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 12:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2018 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 18:23

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2018 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 08:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2018 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2018 10:38

    Recebidos os autos

  • 23/08/2018 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2018 17:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2018 17:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2018 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2018 20:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2018 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 08:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2018 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 12:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/07/2018 09:57

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2018 08:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2018 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2018 18:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/05/2018 18:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2018 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2018 18:31

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2018 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 18:27

    Juntada de tipo de documento

  • 16/05/2018 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2018 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2018 13:53

    Juntada de tipo de documento

  • 13/04/2018 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2018 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2018 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2018 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 15:59

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2018 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2018 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2018 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2018 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2018 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2018 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 18:50

    Recebidos os autos

  • 15/03/2018 18:50

    Decisão ou Despacho

  • 08/03/2018 17:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2018 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2018 17:51

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2018 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2018 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2018 14:53

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2018 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2018 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2018 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2018 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2018 16:28

    Recebidos os autos

  • 09/02/2018 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2018 14:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2018 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2018 17:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2018

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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