21/09/2025 12:55

Prazo em Curso
08/09/2025 12:14

Prazo em Curso
07/09/2025 04:50

Expedição de Certidão.
01/09/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração, ante a ausência das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
29/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 16:39

Manifestação do Ministério Público
28/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:23

Autos entregues em carga ao Promotor
28/08/2025 09:06

Emissão da Relação
07/08/2025 08:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 08:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:48

Registro de Sentença
07/08/2025 08:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 17:47

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:30

Prazo em Curso
27/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/06/2025 17:11

Redistribuição de Processo - Saída
26/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:23

Autos preparados para expedição
03/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2025 18:36

Juntada de NULL
23/05/2025 18:36

Juntada de Mandado
23/05/2025 18:36

Juntada de NULL
23/05/2025 18:36

Juntada de Mandado
21/05/2025 14:10

Manifestação do Ministério Público
21/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:04

Autos entregues em carga ao Promotor
21/05/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0805004-14.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Silmara Kelly da Silva Gonzales - Imptdo: Prefeito do Município de Corumbá/ms - Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.

Por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em consequência, CONDENO a parte impetrante ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, sua exigibilidade suspensa, por ser ela beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas n. 512/STF e n. 105/STJ e artigo 25 da Lei n. 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.
20/05/2025 16:03

Prazo em Curso
20/05/2025 16:03

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:02

Expedição de Mandado.
20/05/2025 15:45

Expedição em análise para assinatura
20/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 17:57

Emissão da Relação
19/05/2025 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:48

Registro de Sentença
19/05/2025 17:48

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
12/02/2025 08:48

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:53

Manifestação do Ministério Público
06/02/2025 07:09

Expedição de Certidão.
06/02/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 07:08

Autos entregues em carga ao Promotor
05/02/2025 13:20

Juntada de Informações
28/01/2025 08:40

Prazo em Curso
27/01/2025 16:30

Juntada de NULL
27/01/2025 16:30

Juntada de Mandado
27/01/2025 16:30

Juntada de NULL
27/01/2025 16:29

Juntada de Mandado
23/01/2025 13:13

Juntada de NULL
23/01/2025 13:12

Juntada de Mandado
16/01/2025 08:28

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0805004-14.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Silmara Kelly da Silva Gonzales - Decisão de fls. 166/170 Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. 1.

DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. 2.

INTIMEM-SE E NOTIFIQUE-SE (com cópia da inicial) a autoridade apontada como coatora, bem como para, querendo, preste as informações em 10 (dez) dias (artigo 7º, inciso I da Lei n. 12.016/2009). 3.

De igual modo, NOTIFIQUE-SE o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Município de Corumbá/MS), encaminhando cópia da petição inicial para, querendo, ingressar no feito (artigo 7º, II, da Lei n. 12.016/2009). 4.

Em seguida, dê-se vista ao ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO para manifestação (artigo 12 da Lei n. 12.016/2009). 5.

Após, observando-se a prioridade constitucional e legal, conclusos para sentença. 6.

Intimem-se.
15/01/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 12:00

Prazo em Curso
14/01/2025 11:59

Expedição de Mandado.
14/01/2025 11:58

Expedição de Mandado.
14/01/2025 11:58

Expedição de Mandado.
14/01/2025 10:15

Expedição em análise para assinatura
14/01/2025 10:09

Emissão da Relação
05/12/2024 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 21:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 21:16

Não Concedida a Medida Liminar
04/11/2024 17:18

Conclusos para decisão
04/11/2024 17:04

Informação do Sistema
04/11/2024 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/11/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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