03/09/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:29

Documento Digitalizado
03/09/2025 09:29

Documento Digitalizado
18/08/2025 12:44

Certidão
18/08/2025 12:44

Recurso Eletrônico Baixado
18/08/2025 09:26

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:26

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 00:00

Intimação

Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0001467-60.2017.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Embargante: Rui Jeferson de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) EMENTA - EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - AFASTADA.

RECURSO IMPROVIDO.

Não há que se falar em absolvição quando o caderno de provas demonstra, seguramente, a participação do apelante na conduta que lhe foi imputada.

Sobre o reconhecimento de coisas e pessoas, é assente na jurisprudência pátria que as determinações constantes no artigo 226 do CPP constituem simples recomendações e sua inobservância não implicam na nulidade do ato de reconhecimento, mormente considerando que, no caso, os indícios de autoria encontraram respalda em outros elementos de provas colhidos nos autos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento aos embargos infringentes, nos termos do voto do Relator.
28/05/2025 00:00

Intimação

Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0001467-60.2017.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Embargante: Rui Jeferson de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/02/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Intimação

Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0001467-60.2017.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Embargante: Rui Jeferson de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Angela Rosseti Chamorro Belli Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/02/2025 09:45

Incidente em Processamento
03/02/2025 09:43

Processo Dependente Cadastrado
30/01/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/01/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:29

Conclusos para decisão
28/01/2025 20:08

Documento Digitalizado
28/01/2025 20:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:40

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
18/12/2024 15:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/12/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
17/12/2024 14:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/12/2024 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/12/2024 14:11

Juntada de Certidão
17/12/2024 08:04

Certidão
17/12/2024 08:03

Juntada de Certidão
17/12/2024 04:20

Certidão de Publicação - DJE
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001467-60.2017.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Rui Jeferson de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Diego Bortolini Disperati Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Murilo Hamati Gonçalves APELAÇÃO - PENAL E PROCESSO PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PROVA SUFICIENTE - NÃO PROVIMENTO.

Se o acervo probatório logrou demonstrar de maneira firme e convincente que o acusado é autor do delito imputado resta incabível o pleito absolutório.

Apelação defensiva a que se nega provimento com base no acervo probatório.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Negaram provimento, por maioria, nos termos do voto do RELATOR, vencido o REVISOR.
16/12/2024 15:38

Remessa à Imprensa Oficial
16/12/2024 14:40

Julgamento Virtual Finalizado
16/12/2024 14:40

Não-Provimento
06/12/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/12/2024 17:19

JV - Acórdão devolvido para correção
12/08/2024 02:28

Certidão de Publicação - DJE
12/08/2024 00:01

Publicação
09/08/2024 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2024 17:54

Incluído em pauta para 08/08/2024 05:54:03 local.
29/07/2024 15:44

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
29/07/2024 15:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 08:21

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2024 00:01

Publicação
23/07/2024 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2024 16:37

Certidão
22/07/2024 16:37

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 01:09

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2024 01:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
15/07/2024 01:09

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
15/07/2024 00:01

Publicação
12/07/2024 11:02

Remessa à Imprensa Oficial
12/07/2024 10:45

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:45

Distribuído por sorteio
12/07/2024 10:42

Processo Cadastrado
12/07/2024 00:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803997-21.2024.8.12.0029

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Sergio Luis Bondesan Chierici

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0802879-93.2023.8.12.0045

Balasso Armazens Gerais LTDA

Pedro Oscar Wilke

Advogado: Hugo Fuso de Rezende Correa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2023 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0819875-34.2024.8.12.0110

Robson Antonio Machini

Andreia da Silva Santana

Advogado: Francieli Arcari Maran

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2025 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0804536-02.2024.8.12.0800

Sergio Stefanello

Unimed de Dourados - Cooperativa de Trab...

Advogado: Renata Goncalves Pimentel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0001467-60.2017.8.12.0017

Ministerio Publico Estadual

Rui Jeferson de Oliveira

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2017 15:15

Exibir Processo