25/04/2023 14:41

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 14:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2023.
12/04/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
12/04/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:32

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2023 12:18

Recebidos os autos
11/04/2023 12:18

Recebidos os autos
16/03/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800615-49.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Lair Ferreira Borges Advogado: Alex Ramires Fernandes (OAB: 13452/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FRAUDE INEXISTENTE - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - VALOR DISPONIBILIZADO NA CONTA DA PARTE AUTORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Há de prevalecer a boa-fé contratual no caso em exame, levando em consideração que a parte se beneficiou doempréstimo, devidamente contratado, com disponibilização do respectivo numerário, ambos comprovados, sendo indevida a repetição dos valores das prestações descontadas, assim como a pretensão de indenização por dano moral. 2.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
08/09/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2021 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2021 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 04:57

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.
11/08/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 17:27

Juntada de Petição de Apelação
29/07/2021 00:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2021.
13/07/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 17:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 13:13

Recebidos os autos
09/07/2021 13:13

Expedição de Certidão.
09/07/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 13:13

Julgado improcedente o pedido
06/07/2021 08:55

Conclusos para julgamento
11/05/2021 16:32

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 22:55

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.
16/04/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 08:05

Expedição de Certidão.
06/04/2021 19:41

Juntada de Petição de contestação
19/03/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
02/03/2021 14:31

Expedição de Carta.
01/03/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2021.
26/02/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 21:25

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 15:26

Recebidos os autos
12/02/2021 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2021 12:08

Conclusos para despacho
12/02/2021 01:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 01:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/02/2021 17:36

Expedição de Certidão.
11/02/2021 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
25/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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