TJMS - 0900034-75.2023.8.12.0052

1ª instância - Anastacio - 1ª Vara

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LANA SILVA DE AGUIAR

JOAO LUCAS RIBEIRO BATISTA

GABRIEL GOMES

CPF *95.***.*97-69

Advogados

GUILHERME LENCINE DOS SANTOS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALCINDO ESTECHE GOMES

CPF *62.***.*62-87

JANILDO DA SILVA LUCIANO

CPF *37.***.*83-04

ALISON DA SILVA BATISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 13:24

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 16:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/12/2024 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 16:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 16:23

    Decisão ou Despacho

  • 05/07/2024 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 07:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 11:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/06/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 11:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2024 18:55

    Juntada de tipo de documento

  • 23/06/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 13:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 14:04

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 11:11

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 12:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2024 11:40

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 11:57

    Decisão ou Despacho

  • 13/05/2024 01:34

    Juntada de tipo de documento

  • 13/05/2024 01:33

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2024 17:02

    Juntada de tipo de documento

  • 20/03/2024 16:57

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 18:40

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 08:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2024 11:20

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 17:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2024 00:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 17:35

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2024 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 10:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 10:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/02/2024 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 08/02/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:22

    Transitado em Julgado em data

  • 18/01/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 17:45

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2023 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/11/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 20/09/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 21/06/2023 22:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/06/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 13:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2023 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 17:02

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/06/2023 16:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/06/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 16:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/05/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 03:43

    Decorrido prazo de parte

  • 25/05/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 20:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2023 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/05/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 08:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2023 01:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2023 17:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2023 17:18

    de Instrução e Julgamento

  • 11/04/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:37

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 09:24

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2023 09:24

    Juntada de tipo de documento

  • 10/04/2023 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 07:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2023 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 07:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/04/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 16:12

    Decisão ou Despacho

  • 05/04/2023 11:32

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2023 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 10:03

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2023 10:03

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2023 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul, Joao Lucas Ribeiro Batista Processo 0900034-75.2023.8.12.0052 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul - Réu: Joao Lucas Ribeiro Batista - DECISÃO FL. 153 - 155: "...

    DESIGNO o dia 12/04/2023 às 09:50 horas para realização de audiência UNA de instrução e julgamento, ocasião em que serão ouvidos os denunciados e as testemunhas arroladas pela acusação e defesa..."

  • 21/03/2023 23:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2023 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 11:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 11:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/03/2023 10:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 10:54

    de Instrução e Julgamento

  • 21/03/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 13:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2023 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 13:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/03/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 12:56

    Evolução da Classe Processual

  • 16/03/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 17:53

    Recebida a denúncia

  • 07/03/2023 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2023 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2023 18:59

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 13:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/03/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 05/03/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 18:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2023 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2023 17:04

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2023 03:33

    Decorrido prazo de parte

  • 27/02/2023 18:20

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2023 18:20

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2023 18:19

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2023 18:19

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2023 16:04

    Juntada de tipo de documento

  • 17/02/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 17:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2023 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2023 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 16:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/01/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:57

    Apensado ao processo numero do processo

  • 31/01/2023 15:57

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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