12/09/2025 19:07

Expedição de Ofício.
11/09/2025 13:20

Expedição em análise para assinatura
11/09/2025 13:19

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:32

Autos preparados para expedição
09/09/2025 14:27

Recebidos os autos do Ministério Público
09/09/2025 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 08:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:33

Autos entregues em carga ao Promotor
07/09/2025 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 10:12

Autos preparados para expedição
05/09/2025 10:11

Prazo em Curso
05/09/2025 10:11

Prazo em Curso
04/09/2025 21:22

Expedição de Carta precatória.
03/09/2025 14:40

Autos preparados para expedição
01/09/2025 08:38

Expedição em análise para assinatura
01/09/2025 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
14/08/2025 15:41

Autos preparados para expedição
13/08/2025 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
31/07/2025 17:43

Prazo em Curso
31/07/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 14:56

Prazo em Curso
29/07/2025 14:56

Emissão da Relação
28/07/2025 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:19

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2025.
25/07/2025 13:28

Autos preparados para expedição
22/07/2025 02:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
15/07/2025 18:51

Prazo em Curso
12/07/2025 22:36

Autos preparados para expedição
10/07/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 13:42

Emissão da Relação
08/07/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 17:50

Proferida decisão interlocutória
07/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 06:49

Conclusos para despacho
07/07/2025 06:48

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 14:31

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2025 14:31

Manifestação do Ministério Público
04/07/2025 13:51

Autos preparados para expedição
04/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:51

Autos entregues em carga ao Promotor
04/07/2025 13:50

Emissão da Relação
04/07/2025 13:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:22

Registro de Sentença
04/07/2025 13:22

Sentença Condenatória
23/06/2025 18:07

Conclusos para julgamento
21/06/2025 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius de Souza Mangini (OAB 124208/MG) Processo 0803210-56.2023.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Washington Souza da Cruz - Fl. 583: "Compulsando os autos, verifico que o advogado do réu, devidamente intimado, não apresentou alegações finais no prazo legal, que se encerrou em 09/06/2025 (f. 581).

Dessa forma, intime-se novamente o referido advogado para que apresente as alegações finais no prazo legal e também junte a procuração nos autos, sob pena de aplicação das sanções do art. 265 do CPP.

Decorrido o prazo, considerando o princípio da ampla defesa e do contraditório, determino a intimação pessoal do réu para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo patrono ou informar a impossibilidade de fazê-lo, caso em que será nomeada a Defensoria Pública para atuar em sua defesa.

Neste último caso, dê-se vistas a DPE para que apresente as alegações finais no prazo legal."
18/06/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 18:18

Emissão da Relação
16/06/2025 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 08:21

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.
12/06/2025 17:45

Autos preparados para expedição
03/06/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 15:27

Emissão da Relação
28/05/2025 19:31

Recebidos os autos do Ministério Público
28/05/2025 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 00:50

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:54

Autos entregues em carga ao Promotor
13/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius de Souza Mangini (OAB 124208/MG) Processo 0803210-56.2023.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Washington Souza da Cruz - Vista à defesa para os fins do art. 402 do Código de Processo Penal.
12/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 15:13

Emissão da Relação
09/05/2025 13:34

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2025 13:34

Manifestação do Ministério Público
07/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:18

Autos entregues em carga ao Promotor
24/04/2025 14:02

Outras Decisões
24/04/2025 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 02:01:41, 2ª Vara Criminal.
08/04/2025 18:10

Juntada de Carta precatória
13/03/2025 14:11

Prazo em Curso
11/03/2025 15:12

Autos preparados para expedição
11/03/2025 15:11

Documento Digitalizado
11/03/2025 14:55

Documento Digitalizado
06/03/2025 17:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/03/2025 14:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius de Souza Mangini (OAB 124208/MG) Processo 0803210-56.2023.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Washington Souza da Cruz - Intimando o(a) patrono(a) do(a) acusado(a) da decisão de fls. 531-534, "...ANTE O EXPOSTO, adotando ainda como razão de decidir, em complementação, os argumentos ministeriais de fls. 520-522, indefiro o pedido de revogação prisão preventiva de Washington Souza da Cruz e mantenho-a para garantia da ordem pública.. 2.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/04/2025 às 14:00 horas, a ser realizada por meio de videoconferência através da plataforma MICROSOFT TEAMS.

A(s) testemunha(s), a(s) vítima(s) e o/a(s) ré(u)/s que residem na cidade de Ponta Porã deverão comparecer presencialmente no fórum de Ponta Porã para a audiência (Rua Baltazar Saldanha, n. 1817, ao lado do Ginásio Pepe Portela, em Ponta Porã).

Em relação aos réus, estes poderão participar por meio de videoconferência, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento, por enfermidade ou outra circunstância pessoal, nos termos do art. 185, §2º, II, do CPP, as quais deverão ser comprovadas, ou caso o advogado assim requeira (art. 6º, parágrafo único, da Resolução CNJ n. 354/2020), o que, desde já, defiro, desde que o patrono comunique este juízo da necessidade e envie-lhe(s) diretamente a ele/a(s) o link abaixo referente à videoconferência, sendo ainda que o/a ré(u)/s ainda poderão acompanhar a audiência do escritório de advocacia do/a patrono/a.

Se estiver o/a ré(u) estiver solto/a, deverá constar expressamente em seu mandado de intimação que seu não comparecimento por videoconferência ou presencialmente será interpretado como uso de sue direito ao silêncio.

As testemunhas que sejam policiais poderão participar da audiência por videoconferência, consoante Provimento n. 513/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do TJMS, nessa hipótese, deverão adentrar no link da videoconferência na data e horário designados, independentemente de qualquer outra providência do cartório ou gabinete, ou ainda poderão comparecer presencialmente especialmente caso tenham dificuldade com o aplicativo, estejam sem internet ou qualquer outro entrave relacionado à videoconferência.

Conste ainda no ofício de requisição que o gozo de férias, a princípio, não é justificativa para o não comparecimento na audiência, uma vez que não há previsão legal nesse sentido.

A(s) demais testemunha(s) e a(s) vítima(s) que residam em outra cidade ou Estado poderão participar da audiência por meio de videoconferência por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS. (...) Aos advogados é facultada a participação por videoconferência ou pessoalmente no fórum de Ponta Porã.

Caso o advogado requeira sua participação por videoconferência, nos termos do art. 5º da Resolução CNJ n. 354/2020, desde já, defiro, desde que se responsabilize em adentrar no link da videoconferência acima indicado. (...) 4.

Intime-se a Defesa do acusado para, em 10 dias, juntar instrumento de procuração.

Ainda, no mesmo prazo, para apresentar resposta à acusação."
28/02/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 15:55

Expedição de Carta precatória.
28/02/2025 15:46

Expedição de Ofício.
28/02/2025 14:26

Recebidos os autos do Ministério Público
28/02/2025 14:26

Manifestação do Ministério Público
28/02/2025 10:00

Expedição em análise para assinatura
28/02/2025 09:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/02/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:39

Autos entregues em carga ao Promotor
27/02/2025 13:39

Prazo em Curso
27/02/2025 13:36

Emissão da Relação
27/02/2025 12:20

Autos preparados para expedição
25/02/2025 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 14:40

Indeferida a revogação da prisão
24/02/2025 18:54

Juntada de Informações
24/02/2025 16:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 02:00:00, 2ª Vara Criminal.
29/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
29/01/2025 12:05

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2025 12:05

Manifestação do Ministério Público
28/01/2025 18:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:52

Autos entregues em carga ao Promotor
24/01/2025 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 16:11

Autos preparados para expedição
22/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
21/01/2025 19:32

Expedição de Ofício.
20/01/2025 06:54

Expedição em análise para assinatura
17/01/2025 14:55

Autos preparados para expedição
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius de Souza Mangini (OAB 124208/MG) Processo 0803210-56.2023.8.12.0019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Washington Souza da Cruz - Intimando o(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar resposta à acusação e juntar procuração ou esclarecer se não foi constituído pelo acusado.
14/01/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 14:49

Autos preparados para expedição
13/01/2025 14:47

Emissão da Relação
10/01/2025 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2025 15:08

Despacho Saneador
09/01/2025 16:03

Juntada de Carta precatória
09/01/2025 16:03

Juntada de Ofício
07/01/2025 18:34

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:30

Autos preparados para expedição
16/12/2024 16:10

Juntada de Ofício
16/12/2024 16:09

Documento Digitalizado
13/12/2024 19:41

Expedição de Ofício.
12/12/2024 17:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/12/2024 17:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/12/2024 10:20

Expedição em análise para assinatura
10/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:20

Autos entregues em carga ao Defensor
10/12/2024 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2024.
09/12/2024 11:07

Autos preparados para expedição
25/11/2024 13:11

Juntada de Carta precatória
23/10/2024 15:47

Prazo em Curso
22/10/2024 17:41

Autos preparados para expedição
22/10/2024 17:40

Documento Digitalizado
22/10/2024 17:16

Documento Digitalizado
09/09/2024 17:54

Expedição de Ofício.
09/09/2024 09:00

Expedição em análise para assinatura
03/09/2024 17:48

Autos preparados para expedição
03/09/2024 17:47

Autos preparados para expedição
30/08/2024 14:42

Juntada de Ofício
06/08/2024 17:11

Autos preparados para expedição
02/08/2024 02:27

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:14

Prazo em Curso
24/07/2024 17:11

Expedição de Carta precatória.
24/07/2024 10:59

Expedição em análise para assinatura
24/07/2024 10:58

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:48

Autos preparados para expedição
22/07/2024 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 14:14

Despacho Saneador
22/07/2024 10:37

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:23

Autos preparados para expedição
15/07/2024 13:02

Documento Digitalizado
15/07/2024 13:02

Documento Digitalizado
12/07/2024 19:33

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 19:33

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2024 19:33

Manifestação do Ministério Público
11/07/2024 17:16

Prazo em Curso
11/07/2024 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2024 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:26

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:25

Autos preparados para expedição
01/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:21

Documento Digitalizado
01/07/2024 15:21

Juntada de Ofício
28/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:59

Autos entregues em carga ao Promotor
23/05/2024 07:21

Autos preparados para expedição
22/05/2024 20:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 20:48

Despacho Saneador
22/05/2024 16:19

Conclusos para decisão
22/05/2024 13:38

Conclusos para decisão
22/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 14:11

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 05:19

Expedição em análise para assinatura
17/05/2024 05:16

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:47

Autos preparados para expedição
06/05/2024 20:39

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 12:54

Emissão da Relação
24/04/2024 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2024 18:17

Despacho Saneador
24/04/2024 14:39

Juntada de Ofício
22/03/2024 08:08

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:34

Recebidos os autos do Ministério Público
21/03/2024 16:34

Manifestação do Ministério Público
15/03/2024 09:03

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:03

Autos entregues em carga ao Promotor
14/03/2024 15:26

Juntada de Carta precatória
07/03/2024 12:15

Autos preparados para expedição
21/02/2024 02:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.
12/01/2024 10:26

Prazo em Curso
11/01/2024 14:49

Autos preparados para expedição
11/01/2024 14:47

Juntada de Ofício
11/01/2024 14:47

Juntada de Informações
11/01/2024 14:47

Documento Digitalizado
11/01/2024 14:47

Documento Digitalizado
08/12/2023 15:06

Expedição de Ofício.
08/12/2023 15:06

Expedição de Ofício.
07/12/2023 10:45

Expedição em análise para assinatura
05/12/2023 08:54

Autos preparados para expedição
05/12/2023 08:48

Documento Digitalizado
05/12/2023 08:48

Documento Digitalizado
05/12/2023 08:48

Documento Digitalizado
30/11/2023 11:25

Autos preparados para expedição
26/11/2023 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 02:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.
16/10/2023 13:34

Autos preparados para expedição
16/10/2023 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 13:32

Juntada de Ofício
16/10/2023 13:32

Juntada de Ofício
16/10/2023 13:32

Documento Digitalizado
16/10/2023 13:32

Documento Digitalizado
16/10/2023 13:32

Documento Digitalizado
28/09/2023 11:04

Prazo em Curso
25/09/2023 14:29

Juntada de Carta precatória
25/09/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 14:29

Documento Digitalizado
25/09/2023 14:29

Documento Digitalizado
25/09/2023 14:29

Documento Digitalizado
25/09/2023 14:29

Documento Digitalizado
25/09/2023 14:29

Documento Digitalizado
25/09/2023 14:29

Documento Digitalizado
12/09/2023 15:48

Expedição de Carta precatória.
12/09/2023 15:12

Expedição de Ofício.
12/09/2023 15:12

Expedição de Ofício.
08/09/2023 07:31

Expedição em análise para assinatura
08/09/2023 07:31

Expedição de Certidão.
08/09/2023 07:10

Expedição de Certidão.
08/09/2023 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/09/2023 07:08

Evolução da Classe Processual
05/09/2023 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 08:26

Documento Digitalizado
05/09/2023 08:26

Juntada de Ofício
31/08/2023 11:29

Autos preparados para expedição
29/08/2023 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2023 14:33

Recebida a denúncia
29/08/2023 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 09:48

Conclusos para despacho
26/08/2023 13:31

Manifestação do Ministério Público
26/08/2023 13:30

Conclusos para decisão
26/08/2023 13:30

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
26/08/2023 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 16:31

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:30

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
10/08/2023 16:29

Apensado ao processo numero do processo
10/08/2023 16:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/08/2023 16:29

Redistribuição de Processo - Saída
10/08/2023 16:28

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/08/2023 16:26

Documento Digitalizado
28/07/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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