14/04/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 07:54

Transitado em Julgado em data
08/04/2025 06:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0800169-57.2024.8.12.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos e examinados.

Tendo em vista que a parte autora protocolou desistência da pretensão antes de ofertada a contestação (§4º d art. 485 do CPC) homologo o pedido de desistência, da ação proposta por Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda em desfavor de Adelaide de Vicente Pereira para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme preceitua o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Por consequência, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC.

Na forma do art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, sem honorários, diante do momento processual em que protocolado o pedido.

Fica revogada eventuais ordens de constrição prolatadas e tutelas apreciadas no feito, devendo o cartório proceder as baixas necessárias (RENAJUD, SISBAJUD/SERADAJUD), observando as normas da CGJ/TJMS e arquivando-se o feito com brevidade.

O trânsito em julgado ocorre nesta data, por ausência de interesse recursal, então certifique-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rio Negro, data e assinatura via certificação.
07/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:15

Recebidos os autos
04/04/2025 06:15

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:15

Extinto o processo por desistência
19/03/2025 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 15:48

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0800169-57.2024.8.12.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos etc.

Constato que a pretensão do autor corresponde a pedido indenizatório e comissivo em desfavor de consumidor com qual manteve contrato referente a venda de imóvel na cidade de Corguinho.

Conquanto o objeto trate de bem imóvel a ação não é imobiliária em sua dicção legal, mas indenizatória e obrigacional, pois o postulante exige que o requerente lhe pague indenização por danos materiais e morais e adote responsabilidades como adquirente do bem.

Considerando a vulnerabilidade, não só por ostentar a condição de consumidora, mas seu déficit informacional relatado na petição de f. 44/47, bem como por se tratar de pessoa idosa (art. 80 do EPI) reconheço a competência territorial do foro em que reside a ré (art. 46 do CPC) para lhe facilitar a defesa e viabilizar eventual composição entre os litigantes.

Tal medida em na prejudica o requerente, uma vez que se trata de pessoa jurídica com condições de litigar na comarca contígua sem maiores dificuldades, inclusive virtualmente.

Determino a remessa dos autos ao juizado cível da comarca de Campo Grande, anotando-se o endereço e telefone da requerida, qual seja, Rua Medalha, nº 12, Bairro Residencial Vida Nova III, na cidade de Campo Grande, MS, CEP 79017-267, telefone(s) (67) 99139-2443.
13/01/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:05

Recebidos os autos
09/12/2024 13:05

Declarada incompetência
19/07/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 14:47

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024 15:26

Audiência tipo de audiência situação.
04/07/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2024 12:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 18:56

de Instrução e Julgamento
22/03/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:49

Decorrido prazo de parte
07/03/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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