03/09/2025 03:03

Documento Digitalizado
03/09/2025 03:02

Documento Digitalizado
31/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:40

Juntada de Informações
02/07/2025 08:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2025 08:35

Proferida decisão interlocutória
01/07/2025 16:55

Conclusos para decisão
29/06/2025 20:42

Documento Digitalizado
29/06/2025 20:42

Documento Digitalizado
29/06/2025 20:42

Documento Digitalizado
27/06/2025 15:02

Expedição em análise para assinatura
24/06/2025 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/06/2025 15:20

Expedição em análise para assinatura
24/06/2025 14:33

Prazo em Curso
24/06/2025 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
02/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 06:43

Prazo em Curso
09/05/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB 12535/MS), Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS), Gabriela Kruky Guevara (OAB 18256/MS), Vinícius Betfuer Peixoto (OAB 24104/MS), Matheus Kruky Guevara (OAB 24459/MS), Thiago Macedo Gimenes (OAB 28620/MS) Processo 0801939-37.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Teca Automóveis Ltda - Exectdo: Arthur Oliveira Andre - Decisão de fls. 221/222: O executado limita-se a alegar, às fls. 209-211, que a impenhorabilidade de valores até 40 salários mínimos é de natureza absoluta.

A parte equivoca-se, contudo, com a extensão desse entendimento. É que, segundo o STJ, salvo se o montante penhorado estiver depositado exclusivamente em caderneta de poupança, é obrigatória a comprovação de que os valores integram reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial: AGRAVO INTERNO.

RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

BLOQUEIO DE DINHEIRO VIA BACEN JUD.

IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA.

ART. 833, X, DO CPC/2015.

NORMA RESTRITIVA.

INTERPRETAÇÃO AMPLIATIVA.

IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência desta Corte Superior assenta que a garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, no patamar de até 40 (quarenta) salários mínimos, ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança.

Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento - respeitado o teto de quarenta salários mínimos -, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial.

Precedente. 2.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 2.146.562/PR, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 28/4/2025, DJEN de 6/5/2025.) Observo que o executado não comprovou nos autos que os valores constritos estavam depositados em caderneta de poupança, nem demonstrou documentalmente que a constrição compromete seu mínimo existencial.

Diante desse contexto, indefiro o pedido de reconhecimento da impenhorabilidade e mantenho a penhora realizada via SISBAJUD.

Preclusa esta decisão, fica autorizado, se houver requerimento neste sentido, o levantamento do valor constrito (atualizado pela Conta Única) em favor da parte exequente, ou por seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação.

Após, intime-se o exequente para requerer o que de direito.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
08/05/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/05/2025 18:47

Emissão da Relação
07/05/2025 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 17:48

Outras Decisões
06/05/2025 14:36

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB 12535/MS), Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS), Gabriela Kruky Guevara (OAB 18256/MS), Vinícius Betfuer Peixoto (OAB 24104/MS), Matheus Kruky Guevara (OAB 24459/MS) Processo 0801939-37.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Teca Automóveis Ltda - Exectdo: Arthur Oliveira Andre - Aguarde a manifestação da parte Exequente conforme já determinado, inclusive quanto a petição de fls. 209-211.

Intime.

Cumpra-se.
03/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2025 06:44

Emissão da Relação
28/03/2025 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:51

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/03/2025 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/03/2025 08:22

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB 12535/MS), Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS), Gabriela Kruky Guevara (OAB 18256/MS), Vinícius Betfuer Peixoto (OAB 24104/MS), Matheus Kruky Guevara (OAB 24459/MS) Processo 0801939-37.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Teca Automóveis Ltda - Exectdo: Arthur Oliveira Andre - Despacho de f. 206: 1.

Manifeste-se a parte Exequente quanto ao pedido de fls. 204-205, no prazo de 10 dias. 2.

Intime a parte Requerente para que promova o desenvolvimento do feito no prazo de 10 dias.

Caso a parte Requerente não se manifeste, desde já, determino a suspensão do presente cumprimento de sentença e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de 1 ano (...)
24/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:05

Autos entregues em carga ao Defensor
21/03/2025 18:04

Emissão da Relação
21/03/2025 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
20/03/2025 18:32

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/03/2025 18:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/03/2025 12:59

Documento Digitalizado
19/03/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 02:19

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB 12535/MS), Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS), Gabriela Kruky Guevara (OAB 18256/MS), Vinícius Betfuer Peixoto (OAB 24104/MS), Matheus Kruky Guevara (OAB 24459/MS) Processo 0801939-37.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Teca Automóveis Ltda - Exectdo: Arthur Oliveira Andre - Decisão de f. 193: Tendo resultado parcialmente frutífero o bloqueio Sisbajud, determino a transferência do valor para a conta única do Poder Judiciário, devendo a escrivania promover o cadastramento de subconta e informar o setor responsável pela conta única, dentre outras providências cabíveis. (...) Intime-se também a parte executada do prazo de cinco dias para, querendo, apresentar manifestação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação do executado, intime-se o exequente e tornem conclusos.

Em caso contrário, transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, fica autorizado, se houver requerimento neste sentido, o levantamento do valor constrito pela parte exequente, ou por seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação, independentemente de novo despacho.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
13/03/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:16

Autos entregues em carga ao Defensor
12/03/2025 15:08

Emissão da Relação
12/03/2025 09:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 09:15

Proferida decisão interlocutória
12/03/2025 05:18

Conclusos para decisão
11/03/2025 21:04

Documento Digitalizado
11/03/2025 18:08

Documento Digitalizado
11/03/2025 18:06

Documento Digitalizado
11/03/2025 18:06

Documento Digitalizado
20/02/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2025 14:47

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 06:37

Prazo em Curso
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Iung de Lima (OAB 9413/MS), Gabriela Kruky Guevara (OAB 18256/MS), Vinícius Betfuer Peixoto (OAB 24104/MS), Matheus Kruky Guevara (OAB 24459/MS) Processo 0801939-37.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Teca Automóveis Ltda - Exectdo: Arthur Oliveira Andre - Vistos, etc.

F. 167/168: Intime-se a parte exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias, considerando que o valor refere-se a abril de 2024.

Após, tornem conclusos.

F. 171/173: ciência à exequente.

F. 169 e 174: anote-se conforme requerido.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
10/01/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 07:53

Emissão da Relação
11/12/2024 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 12:45

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/05/2024 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:51

Autos entregues em carga ao Defensor
19/04/2024 15:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/04/2024 02:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.
07/03/2024 07:54

Prazo em Curso
05/03/2024 12:50

Prazo em Curso
05/03/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2024 12:38

Documento Digitalizado
04/03/2024 12:38

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:34

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/02/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/02/2024 14:57

Expedição em análise para assinatura
12/12/2023 17:55

Autos preparados para expedição
01/12/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
01/12/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2023 10:59

Emissão da Relação
29/11/2023 16:37

Evolução da Classe Processual
09/11/2023 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2023 15:25

Proferida decisão interlocutória
08/11/2023 15:45

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:42

Transitado em Julgado em data
27/09/2023 06:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/09/2023 08:03

Prazo em Curso
31/08/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
31/08/2023 09:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/08/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:07

Autos entregues em carga ao Defensor
30/08/2023 18:06

Emissão da Relação
29/08/2023 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2023 18:57

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:57

Registro de Sentença
29/08/2023 18:41

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 13:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/08/2023 13:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/08/2023 16:50

Autos preparados para vista/intimação
18/08/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:32

Autos entregues em carga ao Defensor
07/08/2023 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/07/2023 17:11

Conclusos para julgamento
27/07/2023 14:38

Conclusos para julgamento
27/07/2023 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2023.
25/07/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 13:56

Prazo em Curso
30/06/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.
30/06/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2023 17:50

Emissão da Relação
28/06/2023 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:03

Conclusos para despacho
22/06/2023 16:42

Juntada de Petição de Réplica
01/06/2023 09:26

Prazo em Curso
31/05/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.
31/05/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2023 12:32

Emissão da Relação
25/05/2023 09:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/05/2023 09:45

Documento Digitalizado
04/05/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor
08/03/2023 01:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2023.
02/01/2023 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2022 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 08:21

Prazo em Curso
09/11/2022 14:48

Prazo em Curso
09/11/2022 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2022 18:26

Documento Digitalizado
01/11/2022 18:25

Expedição de Certidão.
31/10/2022 20:27

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.
28/10/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2022 16:03

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/10/2022 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/10/2022 08:48

Emissão da Relação
27/10/2022 08:37

Expedição em análise para assinatura
27/09/2022 13:17

Autos preparados para expedição
23/09/2022 18:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 12:15

Conclusos para despacho
08/09/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 10:45

Prazo em Curso
30/08/2022 20:27

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.
30/08/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2022 12:55

Emissão da Relação
24/08/2022 00:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2022 14:00

Prazo em Curso
05/08/2022 14:51

Prazo em Curso
05/08/2022 14:46

Expedição de Carta.
05/08/2022 14:13

Expedição em análise para assinatura
05/08/2022 09:11

Autos preparados para expedição
01/08/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 10:18

Prazo em Curso
22/06/2022 20:37

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.
22/06/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2022 10:35

Emissão da Relação
07/06/2022 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 14:09

Conclusos para despacho
18/05/2022 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 16:08

Prazo em Curso
05/05/2022 20:27

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.
05/05/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2022 13:47

Emissão da Relação
28/04/2022 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2022 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2022 20:27

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.
14/04/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2022 12:51

Prazo em Curso
13/04/2022 12:50

Emissão da Relação
07/04/2022 15:38

Prazo em Curso
07/04/2022 15:37

Expedição de Carta.
07/04/2022 15:37

Expedição de Carta.
01/04/2022 14:29

Expedição em análise para assinatura
14/02/2022 13:05

Autos preparados para expedição
14/02/2022 12:59

Expedição de Certidão.
14/02/2022 10:25

Autos preparados para expedição
09/02/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 13:53

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 13:53

Juntada de Informações
31/01/2022 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2022 13:18

Prazo em Curso
13/01/2022 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/01/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 10:41

Conclusos para despacho
07/12/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 13:26

Prazo em Curso
26/11/2021 20:22

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.
26/11/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2021 16:06

Emissão da Relação
17/11/2021 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2021 09:45

Autos preparados para expedição
08/11/2021 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 13:28

Prazo em Curso
25/10/2021 20:21

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.
25/10/2021 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2021 09:26

Emissão da Relação
21/10/2021 16:56

Juntada de NULL
21/10/2021 16:56

Juntada de Mandado
31/08/2021 15:12

Prazo em Curso
31/08/2021 14:03

Prazo em Curso
31/08/2021 14:00

Expedição de Certidão.
30/08/2021 13:30

Expedição de Mandado.
30/08/2021 13:28

Expedição de Carta.
30/08/2021 13:12

Expedição em análise para assinatura
06/08/2021 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 07:04

Autos preparados para expedição
23/07/2021 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/07/2021 17:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/07/2021 14:47

Prazo em Curso
14/07/2021 20:18

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.
13/07/2021 14:55

Relação encaminhada ao D.J.
13/07/2021 14:06

Emissão da Relação
12/07/2021 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 13:05

Prazo em Curso
02/07/2021 20:18

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.
02/07/2021 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2021 08:35

Emissão da Relação
18/06/2021 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/06/2021 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2021 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2021 16:24

Prazo em Curso
12/04/2021 14:59

Expedição de Carta.
12/04/2021 14:59

Expedição de Carta.
12/04/2021 08:08

Expedição em análise para assinatura
11/03/2021 11:18

Autos preparados para expedição
10/03/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 09:44

Prazo em Curso
09/03/2021 09:08

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.
09/03/2021 09:08

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.
08/03/2021 13:23

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2021 13:17

Emissão da Relação
01/03/2021 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2021 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 13:48

Prazo em Curso
04/02/2021 16:25

Prazo em Curso
03/02/2021 21:24

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.
03/02/2021 21:24

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.
03/02/2021 15:22

Expedição de Carta.
03/02/2021 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2021 14:01

Expedição em análise para assinatura
02/02/2021 13:53

Emissão da Relação
01/02/2021 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2021 12:26

Outras Decisões
26/01/2021 16:43

Conclusos para decisão
26/01/2021 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
25/01/2021 23:55

Informação do Sistema
25/01/2021 23:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/01/2021 18:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/01/2021 18:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/01/2021 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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