TJMS - 0800398-55.2024.8.12.0003
1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
04/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
10/07/2025 13:18
Prazo em Curso
-
10/07/2025 13:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
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07/05/2025 11:10
Prazo em Curso
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13/04/2025 00:05
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 16:13
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 16:12
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB 17139/MS), Danilo de Lima Alves (OAB 27208/MS) Processo 0800398-55.2024.8.12.0003 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Giselle da Silva Godoy - Posto isso, denego a segurança e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade ficará suspensa em razão de ser beneficiário da assistência judiciária.
Incabível "a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios", nos termos do art. 25 da Lei 12.016/09 e Enunciados 512 do STF e 105 do STJ.
Sentença sujeita ao duplo grau, determino a remessa dos autos ao TJMS, com os nossos cordiais cumprimentos (art. 14, § 1º da Lei 12.016/09).
Publique-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, arquive-se. -
16/01/2025 20:00
Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
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16/01/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
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15/01/2025 18:03
Emissão da Relação
-
09/12/2024 14:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/12/2024 14:38
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 14:38
Registro de Sentença
-
09/12/2024 14:37
Julgado procedente o pedido
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02/08/2024 16:41
Conclusos para decisão
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30/07/2024 07:30
Recebidos os autos do Ministério Público
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30/07/2024 07:30
Manifestação do Ministério Público
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24/07/2024 16:30
Expedição de Certidão.
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24/07/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 16:30
Autos entregues em carga ao Promotor
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12/06/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2024 12:42
Prazo em Curso
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06/06/2024 12:41
Juntada de NULL
-
06/06/2024 12:41
Juntada de Mandado
-
06/06/2024 12:41
Juntada de NULL
-
06/06/2024 12:41
Juntada de Mandado
-
28/05/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
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28/05/2024 16:44
Prazo em Curso
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28/05/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
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27/05/2024 17:32
Expedição de Mandado.
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27/05/2024 17:31
Expedição de Mandado.
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27/05/2024 17:16
Expedição em análise para assinatura
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27/05/2024 16:45
Emissão da Relação
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22/05/2024 16:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/05/2024 16:36
Não Concedida a Medida Liminar
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16/05/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 18:52
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 16:31
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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19/04/2024 16:30
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 16:30
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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19/04/2024 16:01
Informação do Sistema
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19/04/2024 16:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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19/04/2024 15:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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