29/05/2025 13:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2025 09:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025 15:22

Recebidos os autos
26/05/2025 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025 15:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 11:12

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 11:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 11:12

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 11:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/05/2025 11:11

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 03:09

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804570-26.2023.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Beatriz Santos Jorge DPGE - 2ª Inst.: Aparecido Martinez Espínola Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
21/05/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 17:34

Publicação
20/05/2025 13:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 13:47

Recurso Especial
19/05/2025 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 16:08

Recebidos os autos
13/05/2025 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:03

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804570-26.2023.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Beatriz Santos Jorge DPGE - 2ª Inst.: Aparecido Martinez Espínola Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
30/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 13:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 13:18

Expedição de "tipo de documento".
30/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0804570-26.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Beatriz Santos Jorge DPGE - 2ª Inst.: Aparecido Martinez Espínola Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: João Albino Cardoso Filho (OAB: 2526/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Beatriz Santos Jorge.
17/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0804570-26.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelada: Beatriz Santos Jorge DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Julgamento Virtual Iniciado
21/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0804570-26.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelada: Beatriz Santos Jorge DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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